BRASÍLIA - Nessa quinta-feira, por unanimidade, os ministros do STF - Supremo Tribunal Federal decidiram suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastando-o da presidência da Câmara dos Deputados. A decisão aconteceu quase cinco meses após o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos os 11 ministros da Corte votaram contra Cunha.
A decisão do STF mantém uma liminar que havia sido expedida na manhã dessa quinta-feira pelo ministro Teori Zavascki e que pegou de surpresa não só o mundo político, mas também o noticiário das principais redes. A expectativa era para o julgamento marcado para a tarde após o partido Solidariedade questionar a presença de Cunha na presidência da Câmara. O deputado é réu de um processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.
Ao justificar a demora da Corte em colocar o julgamento em pauta, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski afirmou: “O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”, declarou. “Não há qualquer ingerência no Poder Legislativo. Estamos atuando dentro dos lindes de nossa competência e nossa ação jurisdicional”, disse. Aliados de Cunha haviam dito que a decisão do STF seria uma intervenção do Judiciário em assuntos da Câmara.
Pedido de Rodrigo Janot
O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. O pedido feito pela PGR citou 11 pontos que, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, justificam o afastamento de Cunha.
Entre os pontos citados por Janot estão a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras e as ameaças e ofertas de propina ao ex-relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.
Em sua decisão liminar, Teori afirmou que a permanência de Cunha no cargo “além de representar um risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”.
O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu a presidência da Câmara interinamente. Aliado de Eduardo Cunha, também ele é um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato.
Interesses espúrios
Ao defender a manutenção da decisão que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar e da presidência da Câmara , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse que o parlamentar atua com desvio de finalidade para “promover interesses espúrios”.
“Há indícios mais recentes, trazidos pelo procurador-geral da República, de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito denominada CPI da Petrobras”, afirmou o ministro.
O ministro também citou manobras de Eduardo Cunha para impedir o andamento do processo que ele responde no Conselho de Ética da Câmara, como a substituição do relator do processo, deputado Fausto Pinato (PP-SP).
“Essas observações encontraram eco perturbador durante busca e apreensão realizada na residência do deputado federal Eduardo Cunha quando foram encontrados, no bolso de seu paletó, cópias de boletins de ocorrência relativos justamente ao deputado Fausto”, afirmou Teori.
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