Brasília-DF – A Polícia Federal (PF) negou ontem (10) as acusações de uso indevido de algemas durante a prisão de 36 pessoas na Operação Voucher, deflagrada ontem. Em nota, a PF disse que o uso de algemas ocorreu “com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente”.
“Até o momento, não se constatou qualquer irregularidade no uso das algemas que possa justificar a instauração de Procedimento Disciplinar”. A PF informou ainda que vai apurar possíveis casos de abuso por parte de agentes.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou o uso de algemas durante a ação, que culminou na prisão de 36 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo.
No ofício endereçado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o ministro determinou a prestação de informações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas.
O uso de algemas durante operações da PF só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.
A regra, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, também obriga a PF a justificar por escrito por que usou algema. De acordo com a súmula vinculante da Corte, os policiais que usarem algemas de forma inapropriada podem ser responsabilizados. (Agência Brasil)