São Luís - Com o intuito de orientar os consumidores sobre a fraude da Compra Premiada, bem como realizar a interdição temporária da Loja Eletromil por danos aos consumidores, a Delegacia do Consumidor, a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) deflagraram, na manhã dessa quinta-feira (26), em São Luís, a Operação Compra Premiada.
Durante a operação, as dependências da Loja Eletromil foram lacradas. O fechamento do estabelecimento é temporário, de acordo com informações da Polícia Civil. A empresa só voltará a funcionar caso faça o ressarcimento do valor pago pelas vítimas.
Durante a operação, foram apreendidos documentos e contratos de consumidores que fizeram a compra do sistema de Compra Premiada, além de CPUs que continham informações das pessoas prejudicadas. De acordo com o gerente do Procon/MA, Felipe Camarão, o material apreendido na loja será fiscalizado e monitorado, uma vez que os consumidores já registraram suas reclamações no órgão.
Para a delegada Uthania Vanderlene Gonçalves, titular da Delegacia do Consumidor, a operação teve o objetivo, também, de orientar os consumidores sobre a fraude que existe na Loja Eletromil, localizada na Avenida Guajajara, no Bairro São Cristóvão, onde funcionava venda de móveis e o Sistema de Compra Premiada.
Segundo a delegada, a ação conjunta dos órgãos estaduais se deu em virtude das inúmeras reclamações de consumidores registradas no Procon/MA e na Delegacia do Consumidor. “Vamos acatar e apurar todas as denúncias contra a empresa que descumpria com o que era estabelecido no ato do contrato com os clientes”.
Felipe Camarão informou que várias punições administrativas já haviam sido aplicadas a Eletromil, porém sem sucesso. “A empresa se absteve de se manifestar, não levando aos autos do processo qualquer documento comprobatório do cumprimento das determinações contidas nas reclamações, bem como não apresentou qualquer contestação”.
Diante das diversas reclamações registradas neste órgão de proteção e Defesa do consumidor, verificou-se que a empresa Eletromil vinha de forma recorrente descumprindo com a oferta apresentada aos seus consumidores, não realizando a entrega do bem contratado ou não restituindo em caso de rescisão o valor pago devidamente atualizado aos contratantes.
Denúncias - No total, foram mais de 150 denúncias de reclamações registradas por consumidores junto ao Procon/MA e a Delegacia do Consumidor. As investigações apontaram que a matriz está localizada no município de Bacabal. Também existem lojas nos municípios de Caxias e Timon. O proprietário já foi identificado, mas não se encontrava no estabelecimento no momento da ação.
Inúmeras vítimas foram até o local para reclamação do serviço da loja. Entre elas, estava Carlos Castro, que comprou uma motocicleta. Segundo a Polícia, ele já havia pagado 33 parcelas do veículo, mas até hoje ainda não recebeu o produto.
A delegada Uthania Vanderlene orienta às pessoas que já foram lesadas pela Eletromil que possam se dirigir até a Delegacia do Consumidor e ao Procon para formalizar a ocorrência. “A Polícia Civil vai ouvir todos os funcionários da Loja e dar continuidade no inquérito aberto para investigar o sistema”, ressaltou.
Orientações - A delegada do Consumidor alerta os consumidores para ficarem atentos aos seus direitos. Segundo ela, as vítimas que foram lesadas pela empresa devem tirar a cópia de todos os documentos e do contrato para registrar o boletim de ocorrência na Delegacia. Depois, devem ir ao Procon/MA, para os devidos registros. Os consumidores podem, também, entrar com uma ação na Justiça para restituição dos valores pagos. (SECOM)
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