O Poder Judiciário da Comarca de Balsas, através da diretoria do Fórum, fez a entrega de 129 bicicletas doadas ao Comando de Policiamento do Interior - 4º Batalhão de Polícia Militar. O batalhão preencheu todos os requisitos constantes no Edital 01/2019, que tratou sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais que tramitam na unidade judicial. De acordo com o juiz diretor Tonny Carvalho Araújo Luz, duas instituições se inscreveram para receber as bicicletas: O Batalhão de Polícia Militar e a Pastoral da Mulher Marginalizada. A entrega das bicicletas ocorreu na última sexta-feira, dia 26.
O magistrado destacou que o Batalhão de Polícia Militar solicitou as bicicletas para repassar às crianças da comunidade que precisam se deslocar para as atividades desenvolvidas pela PM, objetivando não parar com os estudos e aprendizados dos mesmos que encontram-se em fase de crescimento e precisam continuar nesse projeto. "O Comando do Policiamento desenvolve uma ação preventiva, como parte da orientação jurídica da função Policial Militar inserida no bojo Constitucional, para que crianças e adolescentes não sejam colocados à margem da moral e dos bons costumes através das drogas, das violências e da exploração sexual infantojuvenil. Através desse pensamento, foi criado o Projeto Pelotão Mirim, formando o futuro cidadão, para orientar crianças e adolescentes residentes na cidade de Balsas", explicou o juiz.
O projeto Pelotão Mirim é executado no 4º Batalhão de Polícia Militar, de segunda a quinta-feira nos turnos manhã e tarde, situado na Avenida Contorno, s/n, Bairro Nazaré. Lá, são desenvolvidas atividades didático-pedagógicas que contribuem para o desenvolvimento sócio educacional de 260 alunos, sendo que 86% de crianças e adolescentes que participam do projeto são oriundos de escolas públicas. "Neste sentindo e considerando que muitos alunos são moradores de bairros distantes, como Santa Rita, Joacy Barbosa, Veneza, São Luis, São Félix, dentre outros, e considerando ainda que muitos deles se deslocam para atividades no 4º BPM a pé, solicitaram a possibilidade de doação de bicicletas", fundamentou o magistrado.
PROVIMENTO - O Provimento Nº 16/2018, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça e pelo Corregedor-Geral da Justiça, dispõe sobre a destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais com trâmite nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. O documento leva em consideração a elevada quantidade de bens apreendidos existentes em delegacias de Polícia Civil e nos depósitos públicos das comarcas do Estado do Maranhão, vinculados a inquéritos policiais ou processos penais em curso. Considera, ainda, que muitos desses bens continuam depositados indefinidamente, mesmo depois do término dos respectivos processos, ocasionando sua deterioração e imprestabilidade para o fim a que se destinam.
"O Diretor do Fórum baixará edital para o cadastramento das entidades assistenciais locais, interessadas nas doações, devendo dar ampla publicidade sobre as que vierem a ser cadastradas (…) Para o cadastramento, deverá constar do edital que a entidade beneficiada pela doação assumirá a responsabilidade pelo deslocamento ao local em que os bens estão localizados, recebimento dos bens doados, transporte para outro local, obrigações ambientais e o que mais for necessário à viabilização física da doação (…) O Ministério Público será sempre ouvido no procedimento de cadastramento das entidades", destaca o Provimento, entre outras disposições. (Michael Mesquita / ASCOM)
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