O reajuste de 12,84% do piso salarial nacional do magistério para 2020, conforme previsão e preocupação antecipadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi confirmado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O valor, que passa de R$ 2.557,74 de 2019 para R$ 2.886,24 em 2020, foi anunciado durante transmissão ao vivo, pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro.

Para a CNM, necessidade de valorização dos profissionais da educação – fundamentais para o desenvolvimento do país –, é uma realidade. Mas, não se pode ignorar o impacto de R$ 8,7 bilhões e o efeito cascata na gestão da educação e nas finanças municipais. Um constante crescimento acima da inflação ou de qualquer outra correção, ao longo dos últimos anos, que tem sido mostrado pela entidade. Entre 2009 e 2020, a categoria recebeu aumento de 203,61%, no mesmo período, o salário mínimo cresceu 121,7% e a inflação pelo INPC 61,4%.
A forma de aumento foi trazida pela Lei 11.738/2008, que definiu o piso salarial dos professores do magistério e seu reajuste anual, a partir de 2009, pelo crescimento do valor aluno ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano de dois exercícios anteriores. Foi com base na última estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019, que CNM previu o aumento, e alertou o governo do impacto no decorrer deste ano.
Os cálculos da entidade consideram o aumento linear do gasto com pessoal do magistério ativo informado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). São cerca de 1,17 milhão de profissionais em funções docentes, pelos dados da CNM. Por isso, todos os anos, o reajuste do piso reflete de forma imediata e expressiva nas administrações municipais, que já comprometem uma média de 78% dos recursos do Fundeb com a demanda. Sabe-se que muitos gastam 100% do fundo com a folha de pagamento do magistério.

Atuação do movimento 
Por meio de nota e de ofícios, a CNM tem apresentados esses números a parlamentares e representantes do Executivo desde que identificou o expressivo aumento. Além disso, a entidade tem conversado com os governadores e tem solicitado uma verificação nos números, para confirmar se não houve equívoco ao estimar as receitas, que têm peso no cálculo do reajuste.
“A situação é delicada. E os prefeitos estão bastante apreensivos porque as receitas não acompanham essa despesa”, ressalta o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele explica ainda que, além do acúmulo de responsabilidades ao longo dos anos, o atual critério de aumento dos professores compromete uma série de esforços, por parte dos gestores, para equilibrar as contas e atender às demais legislações vigentes. Isso sem falar que é ano de fechamento de mandato.

Mudança
De acordo com a Confederação, a melhor forma de resolver a questão é adotar o critério de pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como por exemplo, o INPC de 2019 fechou em 4,48%. Um novo critério de aumento já tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo. Por conta da dificuldade de mudar a lei, a entidade acredita no comprometimento dos parlamentares e do governo federal, inclusive, para garantir a autonomia local e o reajuste negociado entre os Entes e seus professores. (Por Raquel Montalvão- Da Agência CNM de Notícias)