O advogado Antonio Teixeira de Mendes deu entrada no Fórum Eleitoral da cidade de Porto Franco, que tem jurisdição eleitoral no município de Campestre, de ação pedindo a cassação do registro do candidato a prefeito do PT, Valmir Moraes, por abuso do poder econômico na campanha eleitoral. O documento assinado pelo causídico data do dia 1º e foi dado provimento pelo juiz eleitoral Armindo Reis.
O pedido feito pelo advogado, conforme petição, baseia-se principalmente na forma pela qual o candidato denunciado está realizando a sua campanha. “Na verdade, ele vem gastando milhões de reais para ludibriar os eleitores e com isso não podemos concordar”, enfatizou.
O advogado colocou na ação o caso da utilização da Rádio Comunitária que estava lacrada pela Polícia Federal e não poderia transmitir nenhum programa.
“Ocorre que o candidato e seus assessores quebraram o cadeado da rádio e a colocaram no ar para transmitir seus comícios e reuniões, numa verdadeira afronta à lei e à justiça, pois não poderiam fazer uso da rádio para transmitir comícios, e mais grave, com ela lacrada pela Anatel por estar irregular, numa atitude irresponsável e de desespero”, disse.
Na petição Antonio Teixeira informa que este “fato jurídico está em desconformidade com a legislação eleitoral no que diz respeito à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, haja vista a “clandestinidade” da Rádio Comunitária, em razão dos equipamentos da rádio estarem lacrados”.
Diz ainda na ação que os “fatos jurídicos perpetrados pelo Requerido evidenciam, denunciam e prenunciam desequilíbrio na disputa eleitoral em benefício daqueles e em detrimento deste”.
Por estas razões, o advogado requer que seja notificado o denunciado, cassado o seu registro de candidato e ainda seja enviado à Polícia Federal com vista à apuração dos fatos. Apresentou na petição as provas e ainda presença do Ministério Público Eleitoral para atuar no feito.
A ação tem ainda outras solicitações, que deverão ser analisadas pelo juiz titular da zona eleitoral de Porto Franco.
Procurados ontem à tarde, os candidatos Valmir do PT e Marcone Ribeiro não quiseram falar a respeito, preferindo deixar para fazer qualquer comentário com a decisão da Justiça. Marcone Ribeiro disse apenas lamentar o que está ocorrendo em Campestre, mas que caberá à Justiça punir e apurar as responsabilidades.