Brasília-DF - A PEC do Trabalho Escravo (438/01) poderá ser votada pelo Plenário na próxima semana, mas o assunto ainda não tem consenso entre os deputados. A proposta, que aguarda votação em segundo turno desde agosto de 2004, determina a perda da propriedade rural ou do imóvel urbano onde for constatado trabalho escravo.
Parlamentares ligados aos produtores rurais criticam o texto porque ele não define o que é trabalho escravo. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, diz temer que os produtores percam terras se os fiscais resolverem tratar qualquer infração trabalhista como trabalho escravo.
“A PEC 438 não tem o conceito de trabalho escravo. Nós temos que acertar isso, e não deixar a critério do fiscal julgar o que é trabalho escravo. Enquanto não tiver esse conceito, não vamos votar essa PEC”, declarou o deputado.
Valdir Colatto disse que, sem essa definição, até a falta de copo descartável para o trabalhador rural beber água poderia ser considerada trabalho análogo ao de escravo.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirma que existe demora na votação da PEC porque a proposta contraria o interesse dos grandes produtores. “O setor ruralista tem medo de perder as suas propriedades por conta do trabalho escravo.”

CPI do Trabalho Escravo

O deputado Homero Pereira (PSD-MT) defende a votação da PEC apenas após a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, que funciona na Câmara desde março deste ano. A CPI foi criada para investigar denúncias sobre essa prática, com base na chamada “lista suja” de empregadores, elaborada pelo Ministério do Trabalho.
“Se você tem uma CPI tratando do assunto, como se posicionar sobre a proposta?”, questiona o deputado. “É mais prudente que a PEC vá para dentro da CPI, para que a gente possa analisá-la com profundidade e, se for o caso, oferecer as emendas necessárias para produzir uma legislação que seja boa para o País e pacificadora. Temos que pacificar a relação entre trabalhadores e empregadores.”
Para o presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a proposta precisa ser votada antes do dia 13 de maio, data em que se comemora os 124 anos da libertação dos escravos. “A CPI está servindo como mecanismo de mobilização. Queremos aprovar a PEC no dia 8”, disse.

Definições

O coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, José Guerra, afirma que existe o “trabalho escravo clássico”, que envolve a ameaça ao direito de ir e vir do trabalhador, por meio até de segurança armada. E também outras formas, como o aliciamento fraudulento, onde o trabalhador recebe a promessa de um salário e de condições de trabalho que não são cumpridas.
“Essa pessoa já chega endividada na fazenda ou no local de trabalho e, com essa dívida, não pode largar o emprego.”
José Guerra cita também a violação das condições de trabalho, como trabalhadores alojados junto de animais, falta de água potável e de alimentação de qualidade. “Isso é a degradação da dignidade da pessoa humana.”
O Ministério do Trabalho realizou, em 12 anos, mais de 1,2 mil operações em que libertou cerca de 41 mil trabalhadores. Atualmente, as punições previstas vão de multa a proibição do empregador de obter empréstimo em bancos públicos.