O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou o compromisso do Parlamento com o equilíbrio fiscal e o meio ambiente. Segundo ele, a Câmara não pode abrir mão desses dois eixos “de jeito nenhum”. Maia participou de evento promovido pelo Grupo Lide sobre os desafios do Congresso como agente da retomada econômica. Para Rodrigo Maia, o respeito ao equilíbrio fiscal passa pela manutenção das atuais regras impostas pelo teto de gastos públicos.
O presidente afirmou que não há espaço para o aumento dos gastos públicos e se posicionou mais uma vez contrário ao aumento de impostos, como a criação de uma nova CPMF – como defende o governo.
No debate, Maia voltou a defender a redução das despesas e a retomada da discussão sobre a melhoria do gasto público. “Temos uma preocupação: vejo com muita apreensão a pressão de muitos atores para esquecer o que vem sendo construído, pelo esquecimento do limite do gasto púbico e a pressão para aumento do gasto público”, ponderou Maia.
“Estávamos discutindo antes os gatilhos que o governo propôs como o fim da indexação e de outras despesas que precisam ser vinculadas e nada disso retomou à ordem do dia”, afirmou.
Reforma tributária
Maia voltou a defender a importância da reforma tributária para garantir o crescimento sustentável da economia, corrigir distorções e garantir segurança jurídica para atrair os investimentos no País.
“Não acho que, criando um novo imposto, se resolve o problema: há distorções no Imposto de Renda, precisamos simplificar o sistema, tirar da cadeia de tributação setores que pagam e que não deveriam pagar. Acho que o sistema precisa ser modificado, mas o grande problema é o ICMS. Ele que trava a economia brasileira, se não resolver isso, vai ser uma reforma que vai nos frustrar”, disse.
“Nosso principal objetivo é garantir segurança jurídica, temos 73% em litígio no Judiciário, e um novo imposto não resolve: ou muda o sistema ou as pessoas não vão investir”, afirmou Rodrigo Maia.
No evento, Maia disse que o debate sobre a reforma tributária vai permitir desconstruir narrativas que não são verdadeiras sobre o tema. Ele explicou que as empresas inscritas no Simples, por exemplo, não serão atingidas pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara. Para o presidente, a PEC 45/19 tem “um impacto maior e mais fácil” do que o projeto do governo. Ele voltou a defender a simplificação e a unificação do sistema.
“O meu sentimento é que vamos votar aquela que tem voto. Se for a do governo, vai ser a do governo: o importante é o governo ter encaminhado, porque mostra que ele defende a mesma coisa, temos convergência sobre o modelo, mas temos que organizar a discussão sobre os setores [a serem atingidos pela reforma]”, afirmou o presidente.
Meio ambiente
Rodrigo Maia também afirmou que na pauta da Câmara do próximo semestre deverão entrar projetos que demonstrem a preocupação com o meio ambiente, de forma a garantir investimento externo no País. Segundo ele, esse é outro eixo do qual o Parlamento não vai abrir mão.
Maia explicou que foi constituído um pequeno grupo de parlamentares do agronegócio e do meio ambiente para apresentar propostas que melhorem a legislação e mostrem uma convergência entre as duas áreas. Segundo ele, é preciso melhorar urgente a imagem do Brasil em relação a esse tema.
“A gente espera que as agências de controle voltem a fiscalizar e retomem os poderes que perderam. Mas acho que a narrativa [do governo] precisa mudar, houve muito desgaste, boa parte da narrativa gerou estímulo ao desmatamento, as agências perderam estrutura e essa estrutura não é cara”, explicou Maia.
“O Parlamento vai propor uma agenda com três, quatro projetos e esse debate vai estar pautado no segundo semestre”, disse o presidente. (Agência Câmara de Notícias)
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