O senador Paulo Rocha (PT-PA), em pronunciamento nesta terça-feira (14), pediu urgência na votação de projeto dele (PL 1.546/2020) que visa a minimizar as perdas dos agricultores familiares durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Pela proposta, a União fica obrigada a repassar aos estados e municípios os recursos necessários para a compra dos produtos da agricultura familiar destinados à merenda escolar.
Tais produtos deverão ser distribuídos à população carente do campo e da cidade, enquanto as aulas permanecerem suspensas, explicou o senador. O governo federal, por meio do programa de aquisição de alimentos, também deve comprar parte da produção que não puder ser comercializada pelos produtores de forma espontânea ou em virtude do fechamento de feiras, continuou Paulo Rocha.
- É a agricultura familiar que assegura 80% da alimentação que chega para o povo brasileiro nas grandes cidades. Então, esse setor tem um papel importante. Portanto, neste período é fundamental que a gente socorra esses setores - defendeu.
O projeto de Paulo Rocha suspende a cobrança de parcelas relativas a empréstimos para financiar a safra dos produtores de base familiar e proíbe o corte no fornecimento dos serviços de água e luz por causa do inadimplemento das contas. A proposta também assegura a concessão de crédito sem juros para o custeio da produção de alimentos básicos.
Outro projeto que Paulo Rocha defendeu é o que estende o pagamento do seguro-desemprego por até mais cinco meses, além do que a lei prevê, durante a período de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (PL 1.205/2020).
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