A programação da manhã foi composta por cinco palestras sobre temas distintos. O secretário extraordinário de Superação da Pobreza Extrema do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Tiago Falcão, representando a ministra Tereza Campello, apresentou o programa afirmando que o Brasil e o Maranhão têm como grande desafio o combate à pobreza. “Os prefeitos devem estar atentos, montar uma equipe comprometida e incluir na agenda de compromissos ações para combater a pobreza, devendo trabalhar no aperfeiçoamento e na inovação dos programas sociais para ter sucesso”, orientou Tiago Falcão. Entre os programas que devem ser aperfeiçoados, segundo ele, estão o Bolsa Família e de inclusão produtiva.
Em relação ao Maranhão, Tiago Falcão declarou que os gestores municipais precisam atentar para o Cadastro Único, pois ele é a base dos programas sociais do Governo Federal. “Os prefeitos devem ficar atentos e investir na assistência técnica e garantir forte apoio à agricultura, principalmente no Maranhão, onde a pobreza reside mais na zona rural”, explicou.
Somente no Maranhão, em um ano, foram incluídas 38,9 mil famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, localizadas por meio da busca ativa. Com isso, essas famílias passaram a ser atendidas pelas políticas públicas, incluindo o programa Bolsa Família. No Brasil, 13,7 milhões de pessoas recebem o Bolsa Família, o que corresponde a um em cada quatro brasileiros.

Viva Oportunidades
Promover a inclusão social e produtiva com oportunidades de capacitação, acesso ao crédito, trabalho e renda para as famílias que ainda vivem em situação de extrema pobreza. Esses são os objetivos do programa estadual apresentado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho.
“Esse programa trata da inclusão produtiva, melhoria de renda, restaurante popular, ações que só vão funcionar se houver compromisso de todos os gestores municipais”, declarou o secretário. Ele destacou a importância de os prefeitos conhecerem o Viva Oportunidades, pois o programa segue o modelo do Brasil Sem Miséria, plano de erradicação da pobreza extrema do Governo Federal.
As ações estratégicas serão realizadas em cooperação com órgãos públicos, instituições financeiras, lideranças políticas e comunitárias. “O objetivo é levar cidadania aos maranhenses excluídos ou que vivem à margem da sociedade, por isso, é importante a participação de todos os governos municipais”, ressaltou. No campo, o programa vai garantir informações para que as pessoas possam ter acesso ao microcrédito orientado, assistência técnica e garantia do título de terra. As ações deverão ser desenvolvidas em conjunto com as prefeituras para que haja geração de mercado.

Potencial na agricultura
O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, apresentou diversas ações voltadas para a agricultura e pesca que devem servir de apoio para os municípios. Ele destacou o potencial do Maranhão, que possui o segundo maior litoral do Brasil, com 640 quilômetros de costa. “Os pescadores vão receber kits pesca para melhorar a atividade do setor”, anunciou.
Ele ressaltou que o governo do Maranhão está apoiando o programa Água Para Todos, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria. Executado em parceria com os governos estaduais, com o objetivo de ofertar água para consumo humano e para projetos agrícolas, por meio da construção de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água, dessalinizadores, kits de irrigação e pequenas barragens.
Cláudio Azevedo, coordenador do programa no Maranhão, avaliou que somente na primeira etapa serão beneficiadas cerca de 250 mil famílias maranhenses que vivem na zona rural e estejam inseridas no Cadastro Único do Programa Bolsa Família.
O secretário afirmou que as ações são realizadas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). “O abastecimento de água é um dos grandes problemas enfrentados pelos municípios, principalmente os mais carentes, mas a partir do Água para Todos e com o apoio dos municípios esperamos minimizá-lo”, destacou.
Cláudio Azevedo esclareceu que num primeiro momento estão sendo atendidos os municípios onde a Codevasf atua no Maranhão, que são aqueles que fazem parte das Bacias Hidrográficas dos rios Itapecuru, Parnaíba e Mearim.

Licitações em debate
O Seminário de Integração também abriu espaço para a realização de palestras técnicas para orientação das novas equipes de trabalho dos governos municipais. Entre os temas tratados, o “Código Estadual de Licitações e Contratos”, apresentado pelo presidente da Comissão Central de Licitação (CCL), Francisco Baptista. “Na gestão pública, não se pode gastar nada se não houver um processo licitatório”, explicou o presidente da CCL.
Francisco Baptista destacou que existem regras para o cumprimento das licitações, verificação de preços e trâmites burocráticos que devem ser observados, do contrário os prefeitos podem não ter suas contas aprovadas. “Estamos apenas alertando, pois não é nenhum bicho de sete cabeças, mas todos devem seguir o manual”.
O processo licitatório estadual segue a Lei nº 9.559, sancionada pela governadora Roseana Sarney em 12 de abril de 2012. “É um código que facilita muito o entendimento do processo licitatório, principalmente para os técnicos administrativos que são as pessoas que, geralmente, ficam responsáveis por essa área na prefeitura”, assinalou.

Micro e Pequena Empresa
O consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Roberval Souza, abordou a “Lei Geral da Micro e Pequena Empresas”. Na palestra, ele orientou os prefeitos a aprovarem e utilizarem os mecanismos do documento.
De acordo com o consultor, o Sebrae está disponibilizando equipes para visitarem os municípios maranhenses, especialmente os 103 municípios que ainda não aprovaram a Lei. Técnicos e consultores também estarão à disposição para treinar os secretários de Administração a utilizarem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas.
“A lei facilita muito, reduz a burocracia e permite aos prefeitos que adquiram no município aquilo que a Prefeitura necessita. Os recursos municipais são poucos e sendo devidamente utilizados no local, geram mais emprego e renda. A lei geral traz benefícios e o Sebrae ajuda os prefeitos a implementarem essa lei em seus municípios”, ressaltou Roberval Souza.
Encerrando a programação da manhã, a palestra “Interfaces entre benefícios e cadastro/Benefícios e condicionalidade: Busca ativa, Bolsa Família e Brasil Carinhoso” foi proferida pela superintendente de Programas de Transferências e Complementação de Rendas da Sedes, Ana Gabriela de Matos Borges de Melo. O delegado da Receita Federal, Antonio Augusto Simas Neto, abordou o tema “Tributos e Contribuições Federais”.