Na noite dessa quarta-feira (18), o Congresso de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão, foi oficialmente aberto com a palestra “Voto limpo”, proferida pelo ministro Henrique Neves da Silva, membro da Corte do Tribunal Superior Eleitoral. O evento segue até esta sexta-feira (20), no auditório central da UFMA, campus Bacanga, em São Luís.
Henrique Neves destacou 3 itens fundamentais para o processo eleitoral do ponto de vista do eleitor: conhecer o cargo, o candidato e ter a consciência de que o voto não deve ser trocado por uma vantagem pessoal.
“O próprio eleitor oferece seu voto para o candidato em troca de algum benefício, seja ele emprego, dinheiro ou outro, o que o impede de cobrar após a eleição as promessas de campanha feitas por quem foi eleito”, avaliou.
Assim, chamou atenção para o atual modelo de política vigente no país, que pressupõe a troca de vantagens entre eleitor e candidato. Expôs sua análise acerca do voto limpo, lembrando que a inquietação com a forma pela qual as eleições são realizadas no Brasil já incomodam desde 1611, quando o rei Felipe II escreveu regras para a escolha de juízes e procuradores, dadas as situações de subornos e desordens já apresentadas àquela época.
Para o ministro, a criatividade dos candidatos torna-se um empecilho ao combate à corrupção. As leis ficam rigorosas, se adéquam à realidade, mas os candidatos espertos, ajudados pelo eleitor mal acostumado, acabam conseguindo tornar a eleição suja. “É preciso que essa prática mude”, finalizou.
O diretor da EJE-MA, juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, agradeceu o apoio da FAMEM, UFMA, OAB-MA e Caixa Econômica Federal e falou da importância do Congresso e da presença de ilustres palestrantes para a discussão de assuntos pertinentes ao Direito Eleitoral.
“Os motivos que nos levaram a realizar este evento foram os 10 anos completados em julho pela Escola maranhense e a necessidade de se pensar nas eleições do ano que vem, considerando-se as últimas mudanças na lei e na jurisprudência pelos Tribunais Superiores”, observou.
Nelson Loureiro ainda fez um agradecimento especial aos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues (presidente) e José Ribamar Froz Sobrinho (vice-presidente e corregedor) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e aos servidores do órgão que não mediram esforços para que o Congresso fosse realizado com sucesso.
A mesa de abertura foi formada também pelo reitor Natalino Salgado (UFMA), pelo promotor Pablo Bogéa (representando a Procuradoria Regional Eleitoral do MA) e pelo secretário municipal Osmar Filho (Articulação Política, representando a Prefeitura de São Luís).
Nessa quinta (19), o Congresso iniciou às 14h com as palestras “Ficha Limpa: aspectos polêmicos” (promotor Edson Resende de Castro – MG) e “Responsabilidade Eleitoral” (procurador da república José Jairo Gomes); e o painel “A reforma política na perspectiva do eleitor” (juiz Marlon Reis – codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - e juiz federal Roberto Veloso – coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral).