Um acordo entre a Mesa Diretora e as lideranças de bancada garantiu o adiamento da votação do orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 para a próxima semana, anunciou o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares, após consultas individuais de vereadores e de líderes dos partidos.
As matérias seriam apreciadas e votadas em primeira votação na sessão dessa quinta-feira (06).
A presidência da Casa informou que o adiamento das votações dará mais tempo para elaboração dos relatórios das comissões técnicas e estudo mais aprofundado do orçamento pelos vereadores, além de apresentação das chamadas emendas impositivas (emendas individuais que, obrigatoriamente, devem ser previstas na peça orçamentária e cumpridas pelo prefeito).
Pelo acordo, as votações devem acontecer nas sessões de terça e quarta-feira, com quebra de interstício, que é o intervalo regimental entre uma votação e outra do processo legislativo.
O orçamento para 2019 está previsto em R$ 818 milhões. As maiores previsões são para as áreas de saúde, R$ 269 milhões; educação, R$ 211 milhões; e urbanismo, R$ 151 milhões.
O orçamento (ou Lei Orçamentária Anual, LOA) prevê o orçamento fiscal, investimentos, com estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e infraestrutura. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo.
Ela orienta a elaboração do orçamento para o ano seguinte. (Carlos Gaby/Assimp)
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