A Polícia Civil do Estado do Maranhão cumpriu sete mandados de prisão preventiva, nessa quarta-feira (18), durante a operação El Berite II, que investiga crimes de agiotagem e desvio de verbas da merenda escolar no Maranhão. Dentre os presos está o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, e dois de seus auxiliares na gestão municipal, o ex-tesoureiro, Gilberto Ferreira, e o ex-secretário municipal Aldo Araújo de Brito.
Também foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra Josival Cavalcanti, conhecido como agiota pelo apelido de Pacovan, e sua esposa Edna Pereira; além de Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador. O agiota Gláucio Alencar, mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, já preso, foi alvo do sétimo mandado de prisão, acusado de ter recebido dinheiro advindo do esquema.
Os sete envolvidos são responsáveis por desvios de R$ 4,5 milhões na Prefeitura de Bacabal e responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude ao processo licitatório, peculato e organização criminosa. A prisão preventiva dos envolvidos será por tempo indeterminado, para a garantia da instrução processual, por ordem judicial da comarca de Bacabal.
Durante coletiva sobre a Operação El Berite II, o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP), Jefferson Portela, fez um amplo relato das consequências da corrupção no país. Portela foi enfático em dizer que não basta prender os corruptos, mas também devem ser combatidas as estruturas desta corrupção para impedir a ação criminosa mais sofisticada.
"Estes criminosos, em sua ânsia vampiresca de acumular patrimônio, surrupiaram o dinheiro da merenda escolar, da moradia, das estradas, da urbanização das cidades, infernizando o meio social. Bandido é bandido. Não importa quem ele seja, deve responder por seus crimes", enfatizou o secretário Jefferson Portela.
O delegado Lawrence Pereira, da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil do Maranhão, explicou que a polícia, além de prender os responsáveis, também está buscando o ressarcimento ao erário. "Já foram feitas representações e bloqueio de bens para busca de ressarcimento do que foi desviado dos cofres públicos", afirmou.
Segundo o delegado Lawrence Pereira, o trabalho da polícia está avançando cada vez mais para combater os crimes de desvio de verbas no Maranhão. "As investigações prosseguirão. O governador Flávio Dino e o secretário Jefferson Portela nos deram carta branca para que façamos o nosso trabalho e alcancemos os criminosos, não interessa quem sejam", declarou.
Sobre o nome da operação
O nome da operação remete à empresa El Berite, que deveria atuar no ramo da construção civil no município de Bacabal, mas que serviu como "laranja" no desvio de verbas públicas para pagamento de agiotas. A dívida com os agiotas decorre do financiamento de campanha de reeleição do ex-prefeito Lisboa para o mandato de 2009 a 2012.
Entenda o caso
Em 2015, durante as investigações do homicídio do jornalista Décio Sá, foi realizada a prisão de um dos agiotas, Gláucio Alencar. Em varredura na casa do pai de Gláucio, José de Alencar Miranda, a polícia identificou centenas de cheques em branco de vários municípios maranhenses. Foi montada uma operação para identificar a origem dos cheques e o caminho da corrupção nesses municípios.
Com a criação da Superintendência de Combate à Corrupção este ano, as investigações com foco no combate a agiotagem e desvio de verbas públicas puderam avançar. Uma das operações realizadas pela Superintendência foi a primeira fase da El Berite, também direcionada ao município de Bacabal. Na primeira fase, o Poder Judiciário decretou a prisão temporária dos envolvidos para andamento das investigações.
A quebra de sigilo bancário, a comprovação das transferências e a junção de outras provas ao processo permitiram a constatação do passo a passo do esquema, que movimentava a rede de agiotagem em Bacabal. O ex-prefeito Raimundo Lisboa, que exerceu mandato entre 2005 e 2008, pediu empréstimos a agiotas para financiar sua campanha de reeleição. Com a vitória nas urnas, os agiotas receberiam os valores através de desvios de recursos.
"Houve também o crime de fraude ao processo licitatório. Os envolvidos fazem parecer que está havendo uma concorrência na licitação, em um processo viciado, e a empresa vencedora assume, às vezes, de prestadora de serviço para o município, mas não cumpre. O agiota forja o processo licitatório, com empresas laranjas, maquiando o esquema para parecer que há legalidade", detalhou o superintendente da Seccor. Municípios como Zé Doca, Arari, Dom Pedro, Marajá do Sena e Bacuri também são alvo de investigação da Polícia Civil por movimentações suspeitas relacionadas à agiotagem.
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