Hemerson Pinto
A decisão do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi anunciada na tarde ontem. O documento determina a liberação dos 84 ônibus da Viação Branca do Leste apreendidos pelas polícias Militar e Rodoviária Federal mediante pedido da Promotoria do Consumidor e da Justiça do Trabalho. O texto declara que todos os veículos devem retornar às suas atividades regulares.
Segundo o advogado da empresa VBL, a decisão do Tribunal de Justiça “é decorrente de um mandado de segurança contra a decisão do Ministério Público que fez as apreensões de forma irregular, alegando apreensão justificada pelo Ministério de Trabalho. Entramos com mandado de segurança contra a decisão do promotor de justiça Sandro Bíscaro, onde foi configurado o abuso nessa irregularidade. Retirar 84 veículos de circulação alegando proteção do consumidor não é justificativa viável, diante do caos que se estabeleceu”, declara Heinz Fábio Rahmig.
O representante da VBL explica que as apreensões determinadas pela promotoria foram incabíveis. “O chefe do Executivo que deve ser o mentor da decisão de fiscalização como atividade de lei”, diz. Heinz Fábio aponta outras possíveis irregularidades durante o processo de apreensão dos veículos. “A VBL tem contrato firmado com o Município que diz que essa notificação (necessária após as apreensões) deverá vir em cinco dias. Temos veículos aprendidos há mais de 45 dias e essa notificação não veio até hoje”, garante.
Para os veículos voltarem às ruas, a decisão deverá chegar à Vara da Fazenda Pública, que em seguida notificará os responsáveis pelas apreensões a liberarem os ônibus. Quanto aos veículos que foram aprendidos por irregularidades na documentação, o advogado da VBL afirmou que poderão circular mediante regularização.
A empresa garante que os ônibus que serão liberados devem ser substituídos por veículos novos, que devem chegar até o dia 12 de agosto. A princípio, a VBL aguarda a chegada de 65 novos ônibus e afirma que em breve toda a frota será renovada.
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