Helena Barbosa
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, recebeu uma comissão de advogados liderada pelo secretário-geral adjunto a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Ulisses Martins, que solicitou apoio na cobrança do repasse orçamentário anual do Poder Executivo para pagamento de precatórios contra a Fazenda Pública.
Segundo informações da OAB-MA, o valor a ser pago em precatórios este ano é R$ 288 milhões. E dos anos anteriores, até 2012, é de mais R$ 270 milhões, o que exige a adoção de medidas práticas para a solução das dívidas judiciais.
“Está havendo, nos últimos três anos, inadimplemento no pagamento dos precatórios, de mais de meio bilhão de reais, porque o Poder Executivo não aloca os valores previstos no orçamento para o Poder Judiciário, o que gera descrédito nas decisões da Justiça e desrespeito à autoridade judiciária”, declarou o presidente da Comissão do Direito do Contribuinte e dos Credores Públicos da OAB/MA, Ítalo Fábio Gomes de Azevedo.
A presidente do TJMA disse aos advogados que o interesse do Judiciário é de que as dívidas sejam quitadas com a maior celeridade e, para isso, tem se reunido com a coordenadoria dos precatórios no sentido de avançar na tramitação dos processos.
“Temos todo o interesse em solucionar esse impasse, de forma que possamos avançar na efetivação do pagamento dos precatórios. Vou incluir essa questão na agenda de trabalho que será levada ao conhecimento da governadora Roseana Sarney e dar um retorno à OAB”, disse a desembargadora Cleonice Freire.
A reunião contou com a participação do desembargador Paulo Velten, Ouvidor Geral do Judiciário, e do diretor geral do TJMA, Hebert Leite.
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