Rosário - O decreto legislativo que está em tramitação na Câmara de Rosário, distante a 70 km de São Luís, e prevê o aumento da quantidade de vereadores do município não é consenso na Casa. Parlamentares estão divididos entre manter o número atual de cadeiras, ou aumentar para 13, recuperando a quantidade de parlamentares de 2004, quando a resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forçou a redução para 09.
Com o fato de Rosário ter registrado no último Censo mais de 39 mil de habitantes, o município poderá ganhar mais 04 vagas no Parlamento Municipal. Porém, o aumento no numero de cadeiras tem causado polêmica na Câmara Municipal de Rosário. Enquanto alguns defendem as mudanças, baseados na própria Legislação, outros afirmam que a população visa qualidade, e não quantidade de representantes.
Dos nove vereadores, três optaram por aumentar para 11 o número de cadeiras, cinco parlamentares defendem a criação de 13 vagas e apenas um optou pela manutenção em 9 representantes. O parlamento rosariense terá que definir a quantidade de vagas até o mês de setembro. A discussão do aumento do número de vereadores é possível graças à emenda que reformou o artigo 29 da Constituição Brasileira, no final de 2008 e que não valeu para as eleições daquele ano. De acordo com o novo texto, Rosário pode ter no máximo 13 vereadores.
Como vota cada um dos nove vereadores pelo número de vagas na Câmara de Rosário? O vereador Agenor Brandão (PRP) defende a manutenção do número atual: 09 vagas; os vereadores Jardson Franzão (PTB), Riba do Itamirm (DEM), Valmor Araújo (PTB) e Pedrosa Necó (PSB), optaram por aumentar para 13 o número de cadeiras. Já os vereadores Nestor Serejo (DEM), Willame Ancelles (PSB) e Magno Nazar (PRP), lutam pela criação de 11 vagas.

Para entender o caso

• Diante da ausência de regulamentação pelo Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou com a Resolução 21.702, de 2004, a questão da proporcionalidade. Com essa decisão, o número de cadeiras na Câmara de Rosário caiu de 13 para 09 na eleição de 2004.
• Em 2008, o Congresso aprovou a chamada PEC [Proposta de Emenda à Constituição] dos Vereadores, criando cerca de 7.500 cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país. De acordo com essa emenda, que deu nova redação ao artigo 29 da Constituição, Rosário pode ter no máximo 13 vereadores.