Foi publicada na terça-feira (13) a Portaria de nº 090, que dispõe sobre exoneração coletiva de 37 servidores públicos municipais ocupantes de cargo de confiança, chefia, comissão e de assessoramento, bem como rescinde contratos de servidores em excepcional interesse público. Entre os demitidos estão um secretário e um adjunto, além de dois ex-vereadores que estavam ocupando cargo na administração.

A portaria, assinada pelo prefeito Geraldo Braga e pelo secretário de Administração, Venilson Batista, está baseada na Lei Orgânica do Município de Governador Edison Lobão, a Lei Municipal 020/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais; a Lei Municipal 049/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, além de Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. A Constituição Federal também foi citada igualmente foram consideradas recomendação do Ministério Público Estadual e parecer da Procuradoria Jurídica do Município”.
A lista com o pessoal demitido encontra-se publicada no site oficial da Prefeitura, citando local de lotação, nome e cargo que o servidor exercia.

VEJA A LISTA:

SECRETARIA DE OBRAS - Antônio Viera Martins - operador de máquinas; Geovane Batista Ribeiro Silva - operador de pá mecânica;
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - Adriana Oliveira Morais - entrevistadora do Bolsa; Daniela Medrado Rocha de Sousa - coordenadora; Francisca do Nascimento Moura - coordenadora; Marciane Pereira dos Santos - entrevistadora do Bolsa; Marigelce Leal Silva - coordenadora; Marly Lima do Vale - secretária adjunta; Neci da Silva Ferreira - coordenadora; Olivia Pereira da Mota – assessora jurídica; Surama Soares Silva - coordenadora;
SECRETARIA DE SAÚDE - Alexandre Sousa da Silva - vigia; Beatriz Gomes da Silva - recepcionista; Carla Andrade da Silva - recepcionista; Elizeth Sousa Batista - enfermeira; Felipe Paulo de Moura - vigia; Gisely Rocha Soares - assistente social; Jéssica Dayanna Ribeiro Bezerra - diretora de departamento;
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Daniela Lima Oliveira - agente administrativo; Denise Petuba de Moraes - coordenadora do PME; João Lima Moraes - vigia; José Augusto dos Santos - vigia; Josenilda Matos Avelino - diretora; Josué Pereira Silva - porteiro; Maurivan Lima de Moraes - porteiro; Naciara Leite Coelho - assessora jurídica; Selma Nascimento Silva – coordenadora;
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - Calielson Reis Abreu - médico veterinário;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Enoque Batista da Silva - fiscal de obras; Juscelino da Silva - coordenador do DMT; Maria Andreza Franco Carvalho - pregoeira;
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE - Alberto Lopes Guimarães Júnior – secretário municipal;
SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E HABITAÇÃO - Rosilene da Conceição - auxiliar operacional de serviços diversos; Vanivaldo de Abreu Pereira - recepcionista; 
SECRETARIA DE CULTURA - José Gonzaga da Silva Júnior - coordenador;
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Ivan da Silva Ferreira - diretor operacional; Ariston dos Santos Cirilo - encanador;
SECRETARIA DE FINANÇAS FAZENDA E RECEITA - Ivanilza da Silva Ferreira - coordenadora.