Centenas de prefeitos, presidentes de câmaras municipais, advogados, contadores e assessores técnicos participaram da reunião realizada na manhã dessa sexta-feira, 20, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em São Luís para esclarecer todas as dúvidas referentes à Instrução Normativa (IN) 25, por meio da qual o Tribunal adota a prestação de contas em formato digital.
Entusiasta da iniciativa de realizar encontros que explicassem a nova medida aplicada pelo TCE, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) convocou todos os prefeitos e técnicos dos municípios envolvidos no sistema de prestação de contas para que eles pudessem se instruir da forma correta de proceder em relação a IN 25.
Segundo o presidente da Famem, Júnior Marreca, a Federação já vem se movimentando em relação ao assunto desde que ela foi instituída no final do ano passado. “Nós já realizamos vários encontros com prefeitos, contadores, para se chegar a um meio termo, que beneficiasse tanto o lado dos municípios, como o lado do Tribunal, porque o prazo que nos foi dado acabou sendo curto. E com essa nossa luta, conseguimos a flexibilidade do TCE no prazo e na forma de entrega”, explicou.
Com a nova medida, gestores de todo o Maranhão deverão apresentar as prestações de contas do exercício financeiro de 2011 no novo formato digital. Os municípios terão que enviar os documentos necessários à comprovação da execução orçamentária e financeira do exercício digitalizados, gravados em DVD e entregar ao TCE.
Segundo o Tribunal, a norma se enquadra no conjunto dos procedimentos de modernização em curso, cujo objetivo é dar maior celeridade, precisão e segurança tanto no recebimento das prestações de contas anuais quanto na análise e trâmite desses documentos pelos diferentes setores da instituição.
Ainda de acordo com o TCE, o novo formato de apresentação das prestações de contas passa a valer para este ano. Entre os dias 1º e 30 de abril, os gestores municipais e estaduais deverão entregá-las em DVD. A previsão é que, com a plataforma digital, as análises e julgamentos das contas serão feitos em um prazo mais curto.
Para Júnior Marreca, essa IN surgiu para modernizar a prestação de contas, desburocratizando e dando celeridade nesse processo. “Tenho certeza que os nossos gestores acompanharão este momento e perceberão o quanto essa iniciativa facilitará na agilidade das análises das contas”, ressaltou o presidente da Famem.