Os municípios de todo o país com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de até 0,499 poderão ser considerados em situação especial de emergência, de acordo com o Projeto de Lei nº 6321/2013, de autoria do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA).
O projeto altera a Lei nº 12.340 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas.
Dos 5.565 municípios brasileiros, 33 possuem IDHs considerados muito baixos, entre 0 e 0,499, apesar de o Brasil ter registrado, entre 1991 e 2010, um crescimento do IDHM de 47,5%, passando da média de 0,493 (muito baixo) para a média de 0,727 (alto).
Conforme destaca Francisco Escórcio, a proposta pretendia, inicialmente, incluir em situação especial de emergência os municípios que possuem IDHM baixo (de 0,500 a 0,599), totalizando 1.402 municípios.
“Ponderemos, no entanto, que outros tipos de programas devem ser desenhados especialmente para eles, enquanto que aqueles com o IDHM muito baixo merecem, de fato, um atendimento emergencial”, ressaltou o parlamentar.
Durante diversos discursos em Plenário, Escórcio vem alertando sobre a importância de se acabar com as desigualdades regionais no país. Como grande defensor do Nordeste brasileiro, especialmente do seu estado, o Maranhão, Chiquinho Escórcio vem atuando em defesa dos municípios mais pobres. Recentemente, articulou duas audiências, agendadas para os dias 19 e 20 de setembro, com os ministros da Saúde e da Educação e os 52 prefeitos dos municípios maranhenses com os piores IDHs do país. O objetivo é montar uma força-tarefa para garantir a melhoria nos índices destas cidades. (Assessoria)
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