A nova edição do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) revela que os municípios brasileiros enfrentam a pior situação fiscal dos últimos 10 anos, com 87% em condição difícil ou crítica. O problema das finanças municipais é estrutural e semelhante ao verificado nas outras esferas da administração pública.
Além dos elevados gastos obrigatórios com pagamento de pessoal, que em momentos de queda de receita se traduz em endividamento, há ainda a crônica dependência de transferências da União e dos estados. Em 2015, a retração econômica teve como consequência a redução dessas receitas. Ao mesmo tempo, o orçamento das prefeituras nunca esteve tão comprometido com despesas relacionadas ao funcionalismo. Como resultado, R$ 11,4 bilhões deixaram de ser investidos pelos municípios.
O gerente de Estudos Econômicos da FIRJAN, Guilherme Mercês, explica que uma gestão fiscal ruim afeta diretamente a indústria. "É um cenário que afeta as empresas em termos de infraestrutura, necessária para seu desenvolvimento, e da mão de obra que utilizam. Isso significa ruas esburacadas e escolas e hospitais em condições ruins, por exemplo", explicou.
Na segunda-feira, dia 1º/08, às 18h, Mercês falará sobre os principais resultados do país através de transmissão ao vivo pelo Facebook do Sistema FIRJAN.
Gastos com pessoal
acima do limite
Uma análise do IFGF Gastos com Pessoal aponta que esse tipo de despesa já ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60% do orçamento, em mais de 740 municípios. Se esse padrão for mantido, mais de mil cidades terão rompido o teto imposto pela LRF nos próximos cinco anos.
Segundo Mercês, a dificuldade das prefeituras em administrar o orçamento público tem impactos diretos sobre o setor privado. Ele destaca que os municípios administram cerca de um quarto dos tributos do país, orçamento que equivale ao das economias do Chile e da Argentina somadas.
Outro problema identificado é o aumento do número de prefeituras recorrendo aos restos a pagar como artifício para postergar gastos para o ano seguinte. Mais da metade terminou 2015 com o caixa comprometido com despesas do ano anterior, aponta o IFGF. Essa prática afeta as empresas fornecedoras das prefeituras, que sofrem com atrasos no recebimento pelos serviços prestados, além de contribuir para que mais cidades fechem o ano com o orçamento no vermelho.
Apesar da grave situação fiscal dos municípios, a dívida não é um problema para a maioria deles. Grande parte não tem acesso a crédito, o que faz com que o endividamento seja uma realidade para poucas cidades, especificamente as maiores.
Desigualdades
Na outra ponta, o IFGF indica que apenas 12,6% dos municípios têm situação fiscal boa ou excelente. É a menor porcentagem desde que o índice foi criado, em 2006. Essas cidades se destacaram por terem disciplina financeira, menos gastos com pagamento de pessoal e maior planejamento das contas públicas, o que aumentou sua capacidade de investimento.
Os resultados refletem as desigualdades econômicas e sociais do país, revelando um abismo entre os primeiros colocados no índice, concentrados na região Sul, e os com pior situação financeira, mais presentes no Nordeste.
Rio de Janeiro é destaque entre as capitais
As capitais administraram melhor seus orçamentos do que as demais cidades. Apesar de registrarem o pior desempenho desde o início da série histórica, as capitais tiveram queda de 4,5% no IFGF, enquanto a redução média, no geral, foi de 7,5% em comparação com 2014.
O grande destaque é a cidade do Rio de Janeiro, que apresentou a melhor situação fiscal entre as capitais do Brasil. Além de destinar boa parte do orçamento para investimentos, o município não comprometeu as contas públicas com despesas obrigatórias.
No ano passado, a prefeitura investiu quase 26% da receita corrente em obras de infraestrutura, demandadas para a realização dos Jogos Olímpicos. A cidade também se sobressaiu por gerar mais da metade de suas receitas e se mantém no topo do ranking entre as capitais desde 2013, apresentando excelente gestão do orçamento público.
As informações das 4.688 cidades analisadas pelo IFGF são baseadas em dados fornecidos pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referentes a 2015.
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