O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o grupo JBS/Friboi S.A. – maior companhia de processamento de proteína animal do mundo. O MPT-MA pede uma indenização, por danos morais coletivos, de R$ 5 milhões e o cumprimento de 17 obrigações pela empresa.
A JBS/Friboi adquiriu uma distribuidora de carnes na cidade de Açailândia (Equatorial Alimentos) – no sudoeste do estado – e vem desrespeitando várias normas de segurança e saúde do trabalho.
Inspeções realizadas pelo MPT-MA e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram falhas nas instalações do frigorífico, que colocam em risco a integridade física e a vida dos funcionários.
Na ação, consta que a empresa mantém o refeitório, os vestiários e banheiros em condições inadequadas de higiene; não concede intervalos aos trabalhadores que atuam em ambiente frio; não fornece equipamentos de proteção individual certificados; e deixa de pagar o salário integral.
Além disso, foram constatados problemas na rede elétrica e os extintores de incêndio estavam sem a devida carga ou danificados. “É realmente preocupante que a JBS S.A. deixe de adotar medidas tão básicas de proteção contra incêndios. A situação é ainda mais grave porque a ré utiliza amônia como agente refrigerante, com riscos reais de vazamento e incêndios”, destacou o procurador Ítalo Rodrigues.
O MPT-MA apurou que a companhia não fornece água potável para consumo humano e ainda permite que os funcionários compartilhem os mesmos copos. “Até a proteção da intimidade da pessoa humana está sendo absolutamente desrespeitada. Somente no banheiro feminino havia paredes, mas sem portas”, acrescentou.
Para o procurador, o grupo JBS/Friboi demonstrou total desprezo para com os trabalhadores. “Apesar de ser uma gigante mundial, a empresa deixou de adotar medidas simples e extremamente eficientes de proteção à higiene, saúde e segurança do trabalho”, finalizou Ítalo.
O caso tramita na Vara do Trabalho de Açailândia (ACP Nº 00422.2013.013.16.00.7) e será acompanhado, a partir de agora, pela procuradora do MPT-MA em Imperatriz, Adriana Candeira. (Ascom/MPT-MA)