O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de São Pedro da Água Branca Idelzio Gonçalves de Oliveira. Ele é suspeito de desviar cerca de R$ 30 mil em verbas públicas referentes a um convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O convênio foi firmado em 2006 e tinha o objetivo de capacitar os professores da rede municipal. Pelo acordo, o município foi obrigado a prestar contas 60 dias após o término da vigência do contrato. De livre e espontânea vontade, porém, o ex-prefeito deixou de prestar contas dos valores repassados pelo FNDE, configurando assim uma prática criminosa.
Diante dos fatos, o MPF/MA denunciou o ex-prefeito do município, pedindo enquadramento do acusado nas penas do artigo 1º, inc. VII, do Decreto-lei 201/67, que trata sobre possíveis crimes de improbidade administrativa cometidos por prefeitos e vereadores.
Entre os pedidos, o MPF/MA quer a condenação do acusado nas penas indicadas e no ressarcimento do valor devidamente atualizado. Caso seja condenado, ele também será proibido de sair do município onde reside sem autorização judicial e deverá comparecer todo mês ao juízo para informar e justificar atividades. Além disso, o ex-prefeito deverá prestar serviços comunitários pelo período mínimo de um ano. (Assessoria de Comunicação-PR/MA)