O Ministério Público Eleitoral no Maranhão, por meio do Procurador Regional Eleitoral Substituto Juraci Guimarães Júnior, determinou a instauração de procedimento extrajudicial e inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na prestação de contas da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira (Marisa Rosas). A candidata, sua contadora e representantes das empresas contratadas com a verba de campanha, doada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), serão ouvidos.
De acordo com consulta realizada ao Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand), da Justiça Eleitoral, a candidata Marisa Rosas recebeu doação no montante de R$ 585 mil da Direção Nacional do PRB, dos quais 39,31% são do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e 60,68% são do Fundo Partidário (FC), apesar de ter obtido apenas 161 votos nas eleições de 2018. No sistema da Justiça Eleitoral consta que os recursos teriam sido utilizados para pagamentos de publicidade por materiais impressos, de combustíveis e de locação de veículos.
Ainda por meio de dados do DivulgaCand, foi possível verificar que, dos onze candidatos a deputado estadual e dois candidatos a deputado federal pelo PRB no Maranhão, Marisa Rosas foi a segunda maior beneficiária de doações da Direção Nacional do partido, apesar de nunca ter sido candidata e, desde setembro de 2016, receber auxílio financeiro do Programa Bolsa Família.
Para Juraci Guimarães Jr., “a condição econômica da candidata, aliada à sua inexperiência política, não torna crível que ela tenha sido agraciada pelo partido como a segunda maior beneficiária e tenha tido tão inexpressiva votação. A instauração de procedimento pelo Ministério Público e a determinação de abertura de inquérito policial irão apurar eventual prática de desvio de dinheiro público das eleições”.
Dessa forma, o MP Eleitoral determinou a instauração de notícia de fato eleitoral e de inquérito policial, a fim de apurar eventual prática de crimes e irregularidades na prestação de contas da candidata a deputada estadual Marisa Rosas, além da realização de oitivas para ouvir a candidata, a contadora Tatiana Gomes Melo, e os representantes legais das empresas L Ferreira Paz de Sousa, K de Sousa Pinto, HSC Pereira, Gráfica Santa Clara e LAS de Lemos. (Assessoria de Comunicação -
Procuradoria da República do Maranhão)
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