O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da procuradora-geral de Justiça, e a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão - AMPEM, através de seu presidente, divulgaram nota de repúdio a declarações feitas pela prefeita de Açailândia, Gleide Santos, no dia 21/11, em programa da Rádio Marconi FM e posteriormente reproduzidas em outros órgãos de imprensa.

Abaixo, íntegra da nota de repúdio do MP:
1- No âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão - Procuradoria Geral de Justiça e Promotorias de Justiça - tramitam diversos procedimentos investigatórios e processos judiciais contra agentes públicos, das esferas estadual e municipal;
2- A atuação dos membros do Ministério Público do Maranhão se dá de maneira apartidária, não importando a filiação política de qualquer cidadão que seja investigado ou processado e, portanto, independentemente de estarem vinculados a grupos políticos da situação ou oposição, tanto na esfera estadual quanto nas municipais;
3- No regime democrático, as instituições devem conviver harmonicamente e respeitando as respectivas atribuições de cada uma delas. Nesse sentido, conforme os artigos 127 e seguintes da Constituição Federal de 1988, ao Ministério Público, que é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do patrimônio público, entre outros.
4- A sociedade maranhense, que demonstrou confiança no Ministério Público ao defender a Instituição quando da rejeição da PEC 37 no Congresso Nacional, pode ter certeza que a atuação dos seus membros continuará firme e imparcial, e mesmo com ataques dessa natureza, com o intuito de desacreditá-la, os promotores de justiça de Açailândia e a procuradora-geral de justiça permanecerão atuando de maneira incisiva e legal, propondo as ações cabíveis e produzindo, pelos meios legais, as provas necessárias para tanto, ainda que esta postura institucional provoque reações descabidas como a que aconteceu neste caso.
Regina Lúcia de Almeida Rocha
Procuradora-Geral
de Justiça
José Augusto Cutrim Gomes - Presidente
da AMPEM