Passagem Franca - Com o objetivo de garantir resultados eleitorais legítimos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), representado pelo promotor de Justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior, titular da Comarca de Passagem Franca (a 494km de São Luís), expediu, em 17 de abril, Recomendação Eleitoral, orientando as rádios locais que, durante a programação (incluindo noticiários ou programa de qualquer espécie e gênero), abstenham-se de fazer referências, ainda que disfarçadas, a pré-candidatos e partidos políticos.
Foi recomendado ainda que as mesmas evitem emitir opinião favorável ou contrária a pré-candidatos ou partidos políticos, que extrapolem o limite da garantia constitucional da liberdade de imprensa, desaguando no abuso de poder, que fere o princípio da isonomia no processo eleitoral.
O MPMA baseou-se na Lei Complementar nº 64/90, que trata de casos de inelegibilidades, e na Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, incluindo propaganda eleitoral.
A Recomendação foi expedida às emissoras Rádio Inhumas FM, da cidade de Passagem Franca, e Rádio Corrente FM, do município de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca). Cópias da Recomendação foram encaminhadas para o prefeito e para a Câmara de Vereadores dos respectivos municípios. (CCOM - MPMA)