Em reunião, realizada por meio de videoconferência, foram debatidos temas ligados à educação da rede pública de Imperatriz, como acúmulo ilegal de cargos por professores e locação de prédios em situação irregular onde funcionam escolas municipais.
Na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, participaram da discussão o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; os promotores de justiça Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Sandra Soares de Pontes (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e integrante da Assessoria Especial da PGJ); o secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, acompanhado da secretária-adjunta de Gestão das Regionais de Educação, Rosyjane Paula Farias Pinto, e do secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos, Daniel Carvalho; e o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Fábio Resende de Melo.
Em Imperatriz, participaram os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e coordenadora da campanha contra o acúmulo ilegal de cargos públicos na Região Tocantina) e Lucas Mascarenhas, que responde pela promotoria de Defesa da Educação e da Criança e do Adolescente; o secretário de Educação de Imperatriz, Josenildo Ferreira; o procurador-geral do Município, Rodrigo do Carmo Costa, e o chefe da Controladoria Geral do Município, Davi Cardoso, além de assessores do Ministério Público e da Prefeitura de Imperatriz.
Ao abrir a reunião, o procurador-geral de justiça enfatizou a importância de se juntar num mesmo momento gestores públicos e instituições de controle na busca de soluções para os problemas que afetam a educação pública.
De Imperatriz, a promotora de justiça Nahyma Abas discorreu sobre a situação de acúmulo ilegal de cargos na rede pública de ensino nos municípios de Imperatriz e da Região Tocantina e as consequências dessa prática para a qualidade da educação.
A representante do Ministério Público citou as audiências públicas já realizadas desde o ano passado para debater o tema, que reuniram gestores e servidores públicos de 15 municípios. "A partir dessa mobilização muitos servidores, identificados com acúmulo ilegal, já foram exonerados a pedido ou estão à espera de notificação para fazer a opção entre um cargo ou outro", revelou.
A promotora de justiça acrescentou, ainda, que a campanha contra a acumulação ilegal busca conscientizar o servidor nessa condição (alguns com três ou até quatro matrículas, nos municípios e no Estado do Maranhão ou até fora do estado) de que, "ao ser exonerado, ele não está perdendo, mas sim possibilitando a outros, por ventura aprovados em concursos públicos, que sejam nomeados".
PRÉDIOS ESCOLARES EM SITUAÇÃO IRREGULAR
Também foi abordada na reunião a questão do funcionamento de escolas em prédios alugados, cujos proprietários não possuam a escritura ou qualquer outro documento que comprove a propriedade do imóvel. Como o Município de Imperatriz condicionou o pagamento dos aluguéis à regularização dos imóveis, os proprietários ameaçam a suspensão do funcionamento das escolas, o que já ocorreu no ano passado, prejudicando centenas de alunos.
O promotor Lucas Mascarenhas informou que, embora a atual gestão municipal de Imperatriz, tenha feito um chamamento público para licitação de aluguel de prédios, a fim de regularizar a situação, ao final do processo, somente 40% dos imóveis foram regularizados.
Já o secretário de Educação de Imperatriz declarou que o município suspendeu o pagamento dos alugueis em decorrência da ilegalidade e devido ao receio de que seja responsabilizado criminalmente, caso autorize pagamento de fornecedor com situação irregular. Ele informou que o problema teve início, em 1994, quando o município repassou 29 escolas para o Estado.
Josenildo Ferreira reivindicou o apoio do secretário estadual de Educação para resolver o problema.
ENCAMINHAMENTOS
No que se refere ao acúmulo ilegal de cargos e às providências que podem ser adotadas para o enfrentamento da questão, foi acertada a realização de uma oficina de capacitação, a ser ministrada por técnicos do TCE-MA, destinada a gestores, servidores públicos, conselheiros do Fundeb e membros do Ministério Público. O objetivo é propiciar aos participantes os instrumentos legais, informações atualizadas e troca de experiências sobre o combate a esse tipo de irregularidade.
Esse treinamento deverá integrar a programação de um seminário a ser realizado em Imperatriz nos dias 28 e 29 de maio.
Nesse aspecto, o secretário Felipe Camarão informou sobre o processo de unificação de matrículas para professores da rede estadual que está em andamento, a partir do Decreto nº 31.538, de março de 2016, assinado pelo governador Flávio Dino. A unificação permite que o professor deixe de ser contratado por dois regimes diferentes e, em parte, contribui para a diminuição do acúmulo, à medida em que os profissionais do magistério com duas matrículas no estado e uma na rede municipal passariam a ter apenas duas, o que é garantido pela Constituição Federal.
Na questão dos prédios em situação irregular, os representantes do Município de Imperatriz foram orientados a efetivar o pagamento dos alugueis, por meio de um reconhecimento administrativo de dívida, já que houve a prestação do serviço. Paralelamente, receberam a recomendação de que seja feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre como equacionar a questão.
Como forma de minimizar o problema, Felipe Camarão garantiu a autorização para que duas escolas da rede estadual de ensino médio de Imperatriz funcionem, em regime de gestão compartilhada, escolas da rede municipal com problemas no aluguel. Serão disponibilizadas salas dos Centros de Ensino Dorgival Pinheiro de Sousa e Vinicius de Moraes para o atendimento de alunos do ensino fundamental.
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