São Luís - A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, designou, por meio de portaria editada nessa quinta-feira, 10, uma comissão especial de promotores de justiça para apurar a questão do não pagamento dos salários dos servidores municipais de São Luís no mês de dezembro de 2012. A medida é a primeira ação concreta desencadeada por uma força-tarefa criada pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de investigar atos de improbidade administrativa no município de São Luís.
O grupo é formado pelos promotores Justino da Silva Guimarães, da 6ª Promotoria Criminal, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e preside a comissão, Valdenir Cavalcante Lima, da 15ª Promotoria de Justiça Cível, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Danilo José de Castro Ferreira, da 28ª Promotoria de Justiça Cível, e ainda pelo promotor João Leonardo Pires Leal, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
Os membros da comissão irão investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre supostos desvios de recursos públicos na Prefeitura de São Luís que teriam resultado no não pagamento dos salários, bem como interpor as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos sofridos pelo funcionalismo público, pela administração pública e por toda a sociedade.
Para auxiliar a comissão na apuração dos fatos, a procuradora-geral designou, também, os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Gladston Fernandes de Araújo, que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e os servidores da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.
Força-tarefa - Além de investigar a ausência do pagamento dos servidores municipais, a força-tarefa terá, ainda, a atribuição de fiscalizar outros atos de improbidade administrativa na Prefeitura de São Luís.
Para isto, num prazo de 90 dias, os servidores da Assessoria Técnica da PGJ, em conjunto com os promotores de justiça, irão atuar diretamente nos procedimentos administrativos da área do patrimônio público existentes nas Promotorias de Justiça Especializadas da Educação, Saúde, Probidade Administrativa, Infância e Juventude e Meio Ambiente de São Luís.
Na última segunda-feira, em reunião com os titulares dessas promotorias, a procuradora Regina Rocha solicitou especial atenção e atuação conjunta na apuração de possíveis atos de improbidade.
Procuradoria do Município - Em reunião com a procuradora-geral de Justiça, na manhã dessa quinta-feira, o procurador-geral do município de São Luís, Marcos Braid, elogiou a iniciativa do Ministério Público e colocou-se à disposição para colaborar com o trabalho da comissão. Ele garantiu que todas as informações disponíveis serão repassadas para o grupo de promotores de justiça.
Na oportunidade, o promotor Justino Guimarães, na qualidade de presidente da comissão, solicitou ao procurador-geral do município extratos de pagamentos dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro e outros dados pertinentes ao caso. Pedidos semelhantes serão encaminhados para as Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda, incluindo informações sobre o motivo do não pagamento e sobre a existência ou não de recursos para essa finalidade.
“O Ministério Público tem, dentre as suas funções, a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, e estes fatos tiveram especial repercussão, causando prejuízos à administração e aos servidores”, afirmou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, ao justificar a criação da comissão.
Regina Rocha informou que o ano de 2013, no âmbito do Ministério Público do Maranhão, será especialmente dedicado às ações de combate à improbidade administrativa em todo o estado. No mês de fevereiro próximo, será realizado um seminário com a participação de todos os prefeitos para estabelecermos parcerias em defesa do patrimônio e de combate à improbidade.
Da reunião participaram os procuradores de justiça Suvamy Vivekananda Meireles (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos), Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), Raimundo Nonato de Carvalho Filho, os promotores de justiça Justino Guimarães, Valdenir Cavalcante Lima, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, e o procurador-geral adjunto do município Domerval Moreno. (José Luís Diniz / (CCOM-MPMA)