O juiz federal Sérgio Moro, responsável em primeira instância pelos julgamentos da Operação Lava Jato, determinou nessa quinta-feira (23) a exclusão do processo de todas as provas relacionadas ao blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, que foi levado coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para depor na última terça-feira (21).

Moro argumentou que o fato de uma pessoa manter um blog não faz dela um jornalista, mas ressaltou que a profissão pode ser exercida sem que a pessoa tenha diploma de curso superior na área. O juiz foi alvo de críticas de entidades que alegaram que a ação feria a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, princípio que dá ao jornalista o direito de não revelar quem lhe deu as informações.
“Nesse contexto, e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, disse Moro no despacho.
Moro afirmou que Eduardo Guimarães se apresentava como “representante comercial”, e não como jornalista, e que o blog não seria “eminentemente jornalístico”, mas um espaço para “exercício de sua própria liberdade de expressão” e veiculação de propaganda político-partidária.
“Embora a liberdade de expressão e as preferências partidárias devam ser respeitadas, não abrangem elas sigilo de fonte”, afirmou o juiz. Na decisão, Moro disse ainda que o blogueiro, ao ser indagado pela autoridade policial após a condução coercitiva, “de pronto” e “sem coação” revelou a fonte dele.
“Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte”, concluiu o magistrado.
De acordo com o juiz, a decisão poderá ser estendida a Francisco José de Abreu Duarte, que também foi alvo da ação na terça-feira (21) e seria a fonte de Guimarães, caso fique comprovado que ele também exerce atividade jornalística. (Agência Brasil)