Brasília-DF - O ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções que irão regulamentar as eleições de 2012, afirmou nessa segunda-feira (19) que pretende levar ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma minuta que mantenha o rigor das prestações de contas das campanhas eleitorais municipais e, ao mesmo tempo, não cerceie a participação popular nas campanhas de candidatos.
“Queremos tentar conciliar o rigor na prestação de contas e a não-restrição de modo muito desproporcional uma campanha municipal, que é quase no quintal de casa, pois existem municípios com uma quantidade muito pequena de eleitores”, afirmou. Segundo o ministro, o objetivo seria de “não cercear a atividade política de candidatos a vereador e a prefeito. Que não se possa, de uma certa maneira, restringir a própria participação popular nessas campanhas”.
O ministro ressaltou que, em princípio, todos os valores que resultem em benefício de qualquer campanha devem ser contabilizados, embora não se possa estimar com muita precisão o trabalho voluntário de militantes, por exemplo. Como a legislação obriga que mesmo esses gastos sejam contabilizados, o ministro Versiani quer levar ao Plenário uma outra forma de fazer com que essas despesas constem da prestação de contas dos candidatos.
“A legislação obriga que esses gastos sejam contabilizados, mas há certos limites, por exemplo, em torno de R$ 1.000,00, que os eleitores podem fazer em despesa para a campanha sem precisar de contabilidade”, afirmou.
O ministro fez um balanço positivo das quatro audiências públicas realizadas com representantes de partidos e advogados, preparatórias das minutas de resolução que irão nortear as eleições de 2012.
“É sempre uma oportunidade que o Tribunal tem de ouvir as sugestões de representantes dos partidos, advogados e cidadãos de modo geral. Recebemos uma série imensa de sugestões; esperamos continuar a receber até pelo menos o mês de outubro, eventualmente até o mês de novembro”, disse.