Em palestra ontem (19) na 8ª Conferência Brasileira de Seguros (Conseguro), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu uma reforma política urgente para o país. Ele discursou sobre o tema O momento institucional brasileiro: uma agenda para o futuro.
“O Brasil precisa desesperadamente da reforma política. É triste constatar que aparentemente não vai sair. Ao lado da impunidade, o sistema político brasileiro é a causa de boa parte da corrupção que nós ainda enfrentamos”, disse.
O ministro defende que a reforma traga normas para evitar que partidos sem representatividade recebam recursos do fundo partidário e da venda do tempo de televisão. “O sistema partidário brasileiro hoje é a institucionalização da desonestidade, porque os partidos políticos vivem do acesso ao fundo partidário e da venda do tempo de televisão. Todo mundo sabe disso, convivemos com esse modelo. Já há proposta relevante, aprovada no Senado, para terminar com as coligações nas eleições proporcionais, que é o que dá sobrevida a esses partidos de aluguel, e já há emenda aprovada para se introduzir a cláusula de barreira a partidos sem preencher um mínimo de votação no âmbito nacional”, disse.
Barroso acrescentou que é preciso virar a “página da corrupção”. Segundo ele, há no país um pacto oligárquico “feio” de saque ao Estado.
O ministro do Supremo não atribui os casos de corrupção a falhas individuais ou fraquezas humanas. “Estamos com dificuldade de nos livrar dela, porque é uma corrupção sistêmica, endêmica, que vem de muito longe e foi se aprofundando a ponto de se criarem esquemas profissionais de arrecadação e distribuição que envolviam agentes públicos, agentes privados, empresas estatais, empresas privadas, partidos políticos, membros do Congresso Nacional. Foi um fenômeno que se irradiou de uma maneira muito abrangente, a um tal ponto de se ter naturalizado o que é errado e as pessoas deixaram de perceber a gravidade do que faziam.”
Barroso destacou que, em 30 anos de redemocratização, o Brasil passou por muitas crises. “Desde a hiperinflação até o impeachment de dois presidentes”, mas “sem nenhum arranhão relevante na legalidade constitucional”. Algo que, para ele, merece ser celebrado, assim como a derrota de uma ditadura, da hiperinflação e da pobreza extrema.
Para Barroso, é preciso retomar uma agenda de desenvolvimento da iniciativa privada, que, segundo ele, é a principal geradora de riqueza. “Nós precisamos revalorizar a iniciativa privada e o empreendedorismo no Brasil, que é vítima do preconceito daquele capitalismo de estado que distribuía favores, paternalismos. Sem mencionar concessões como favorecimentos e licitações duvidosas”.
“Capitalismo pressupõe risco, concorrência e igualdade entre os atores. E nós criamos um modelo no Brasil em que as pessoas não gostam de risco, preferem financiamento público, não gostam de concorrência, preferem reserva de mercado, e os atores não são iguais, porque tem sempre alguém atrás de um favorecimento, uma desoneração que o coloque em uma posição mais vantajosa”, acrescentou.
Barroso também defendeu a privatização de empresas públicas, como a companhia de água e esgoto no Rio de Janeiro, a Cedae, como forma de desoneração e redução do estado. (Agência Brasil)
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