Assinada pelo Ministério Público Estadual, Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do Município (CGM), foi realizada ontem, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (OGU), a oficina de trabalho “Implantando os Portais da Transparência como Ferramenta de Democratização das Administrações Públicas Municipais, evento que reuniu gestores de Prefeituras e Câmaras Municipais de pelo menos nove municípios.
O prefeito Madeira participou do evento e integrou a “mesa de abertura dos trabalhos” formada na sua maioria por membros do Ministério Público, entre eles o ex-promotor da Comarca de Imperatriz, hoje Corregedor Geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, e a promotora da probidade administrativa da Comarca de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas.
O controlador geral do município, o economista Cândido Madeira, teve uma participação especial no evento. Além de ajudar a organizá-lo, à tarde ministrou uma das oficinas que teve como pano de fundo a experiência de Imperatriz com seu Portal da Transparência.
A Prefeitura de Imperatriz foi uma das primeiras do Maranhão a se adequar à Lei 12.527/2011, a Lei da Transparência que obrigada o acesso público de informações relativas à administração de órgãos públicos ligados aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas.
“Quem não quiser submeter-se aos órgãos de controle não se torne um agente público, não se candidate”, disse o prefeito Madeira ao fazer uso da palavra, oportunidade em que destacou a importância de Imperatriz poder sediar, apoiar e participar de um evento de tamanha importância.
O prefeito também ressaltou o papel exercido e o esforço do Ministério Público a favor da probidade administrativa. Com isso, disse o prefeito, os municípios passaram a aplicar os recursos públicos com mais eficiência.
Por último, Madeira colocou a Prefeitura de Imperatriz à disposição dos municípios para possíveis parcerias no que tange a algum tipo de orientação para a implantação dos seus portais.
Hoje termina o prazo para que municípios com menos de 50 mil habitantes divulguem à população, via internet, informações a respeito dos gastos públicos da administração municipal em vigor. São dados sobre licitações, contratações, programas e projetos que, pela lei, devem ser anunciados em tempo real.
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