O Maranhão vive, atualmente, uma situação financeira bem mais favorável que a de estados como Rio Grande do Norte, Paraíba, Paraná, Roraima e Rondônia, Ceará e Piauí, que já enfrentam problemas para pagar o funcionalismo e quitar débitos com fornecedores. A crise, provocada pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), consequência da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é tão séria em alguns estados do Brasil que os gestores já convivem com a ameaça de não poder pagar o 13º salário aos servidores.
“O Maranhão está pagando suas contas e não vive perigo de atrasar salários, como é o caso de diversos estados, na atualidade. A crise, claro, existe e atinge a todos, mas o Maranhão está em condições melhores”, assegurou o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel.
O problema já é manchete nos principais veículos de comunicação dos estados mais atingidos. O Ceará, por exemplo, está negociando empréstimo junto ao Banco do Brasil para pagar salários atrasados dos funcionários, que até chegaram a fazer manifestação no Palácio Iracema - sede administrativa do governo.
O Governo do Paraná, na região Sul, está proibido de dar reajustes aos servidores. O motivo é que a Administração Estadual extrapolou o limite prudencial de gastos com o funcionalismo. E o impedimento inclui desde uma simples contratação de um servidor até a criação de cargos e concessão de aumento salarial.
No Rio Grande do Norte, para tentar equilibrar as contas, o governo negociou uma antecipação da Receita Líquida, da ordem de R$ 58 milhões, com o Banco do Brasil e restringiu pagamentos de fornecedores. O Executivo também não tem previsão para implantar o Plano de Cargos e Salários de seis categorias, que foi aprovado ainda em 2010.
Em Rondônia, a crise é a mesma e o governo pode não ter recursos para quitar a folha de pagamento. Na Paraíba, o governo informou que não terá condições para implantar as promoções de policiais civis que estão atrasadas há mais de um ano.
Maranhão
Diante desse cenário, o secretário João Bernardo Bringel é taxativo ao afirmar que o Maranhão experimenta uma melhor condição econômica e até consegue realizar investimentos e ações de valorização do servidor. Segundo ele, a situação é consequência da política fiscal desenvolvida no estado e, hoje, referência no Brasil. “Tudo que o Maranhão está fazendo está dentro do Programa de Ajuste Fiscal, que é muito rigoroso. Há um planejamento traçado. Em 2014, o fluxo de caixa do Estado será muito mais confortável que o de hoje”, ressaltou.
Bringel observou que, mesmo com a crise, o Maranhão aprovou e implementou o Plano Geral de Carreiras, Cargos dos Servidores Públicos Estaduais (PGCE), com investimentos que chegam a R$ 1,6 bilhão até 2015. A ação, que beneficia 88 mil servidores estaduais efetivos (61 mil da ativa e mais de 26 mil aposentados e pensionistas previdenciários), garantiu reajuste salarial a algumas categorias que varia de 120% a 330%. O governo, mesmo com a medida, continua obedecendo a capacidade financeira do Estado e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, o Maranhão ainda está conseguindo apoio financeiro para fazer a execução de mais projetos. “O esforço do Maranhão na área fiscal, nesses últimos três anos, é reconhecido e é em consequência desse trabalho que o Estado está conseguindo buscar recursos para novos investimentos, porque temos que nos preparar para receber esses investimentos que estão chegando, com mais estrada e mais tecnologia. Por isso, a execução do Programa Viva Maranhão, que foca no desenvolvimento econômico com inclusão social”, destacou.
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