Na manhã desta quarta-feira (16), quando da realização da 1ª sessão ordinária da semana, o vereador e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gêneros, Fábio Hernandez (PSC), apresentou no plenário Léo Franklin, da Câmara Municipal de Imperatriz, um Projeto de Lei Ordinária de Nº 41/2019, autorizando o Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Combate ao Câncer no Município de Imperatriz.
Para o parlamentar Fábio Hernandez, "o objetivo do projeto é garantir a efetivação de políticas públicas de prevenção ao câncer, o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado às pessoas com câncer".
O projeto, que a Mesa Diretora da Câmara já encaminhou às comissões competentes, estabelece que os recursos do Fundo serão aplicados, exclusivamente, em ações destinadas à prevenção e ao diagnóstico e tratamento da doença. A proposta prever, ainda, que o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento que contará com a participação de representantes da sociedade civil, nos termos da lei.
Conforme ainda o parlamentar, entre os tipos de câncer com maior incidência em ambos os sexos no Brasil, "está o câncer de pele não melanoma, que é um tipo de tumor menos letal. Os outros 10 tipos mais incidentes são: próstata, mama, intestino, pulmão, estômago, colo do útero, cavidade oral, sistema nervoso central, leucemia e esôfago." (Joãozinho Cézar)
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