Até as 18h00 desta segunda-feira (01), penúltimo dia do prazo para a entrega das prestações de contas, um total de 168 gestores públicos haviam protocolado suas contas no TCE, sendo 49 prefeitos, 58 presidentes de Câmaras Municipais e 61 gestores estaduais. O número foi considerado dentro da normalidade levando em conta que a maioria termina entregando suas contas no último dia do prazo.
Neste ano, o número de gestores inadimplentes deverá ser maior do que no ano passado, considerando que houve renovação nas prefeituras e câmaras.
Historicamente, as prestações de contas de um período pós-eleitoral registra um número maior de inadimplentes.
Nesta segunda-feira (01) e terça-feira (02 – último dia de entrega), o setor de Protocolo, responsável pelo recebimento das prestações, funciona em regime de plantão no horário das 8h às 18h, sem intervalo. Cerca de 100 servidores – da Unidade Técnica de Contas de Governo (Utcog), Unidade Técnica de Contas de Gestão (Utcge), Unidade Técnica de Fiscalização (Utefi), Gabinete de Segurança Institucional (Gasip), além do próprio Protocolo – estão engajados participando do esquema de trabalho.
O gestor que não encaminhar ao TCE a prestação de contas até às 18h desta terça-feira está sujeito a diversas sanções, dentre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá tornar-lhe inelegível.
A referida lista, de acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim, estará pronta até o final da primeira quinzena deste mês.
Seguindo o que determina as Decisões Normativas nº 19 e nº 20, que alteraram a forma de apresentação dos arquivos digitais, as prestações de contas devem ser apresentadas somente no dispositivo móvel conhecido como Pendrive, devendo obrigatoriamente os arquivos estar disponíveis no formato PDF Pesquisável.
Para esclarecer quaisquer dúvidas quanto à organização e entrega do material ao TCE, foi disponibilizado, no site do Tribunal (www.tce.ma.gov.br), um serviço destinado a esclarecer as dúvidas mais frequentes relativas às prestações de contas em formato digital. Para ter acesso, basta entrar na página do Tribunal e clicar na sigla FAQ (na aba Acesso Rápido, à direita). Ali, estão disponíveis informações sobre as Instruções Normativas relativas às prestações de contas, modelos de ofícios e declarações de responsabilidade e ainda as perguntas e respostas mais comuns.