“É imperativo reconhecer que o melhor plano de governo é a Lei. Tudo o que é feito ou o que se deve ou deveria fazer em uma Administração Pública está de algum modo previsto em lei. As questões relacionadas à Educação, à Saúde, ao Desenvolvimento Econômico e Social, à Cultura, à Cidadania, enfim, todos os aspectos da vida digna em sociedade têm um fundo normativo, que lhes antecede e dá sustentação para as ações dos governantes.”
Com essas palavras, o candidato a prefeito de Imperatriz Edmilson Sanches (PPL) confirma que “uma gestão municipal deve ter em mente que é um Poder Executivo, portanto, que faz as leis entrarem em vigor e, mais que isso, faz as leis terem vida, deixando de serem letras mortas e passando a juntar-se à vida da sociedade em forma de obras e serviços de qualidade, com transparência e participação”.
Edmilson Sanches enfatiza: “É imperativo reconhecer e reforçar que o melhor plano de governo está contido em documentos como a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, o Plano Decenal de Educação, o Código de Posturas, o Código Tributário, o Plano Diretor e o conjunto de Leis maiores e menores, que devem se tornar objeto de consulta e cumprimento pelo Poder que existe para isso — o Executivo.”
O Plano de Governo de Edmilson Sanches, apresentado à Justiça Eleitoral e disponível no “site” do TSE, adotou quatro referência: Ética; Conhecimento; Participação; e Resultado. A referência ÉTICA, sem prejuízo de outros, é sustentada pelos seguintes princípios e ações: a) respeito absoluto ao cidadão, no tratamento ao recepcioná-lo, no esclarecimento de suas dúvidas, no atendimento às suas necessidades; b) honra ao mérito ao servidor público, pelo esforço, zelo e resultado na condução de suas tarefas, no cumprimento do seu dever e na busca pelo aperfeiçoamento pessoal e profissional; c) vigília e combate à corrupção e ao desperdício. Não roubar, não permitir que roubem e punir severamente os que roubarem. Economizar. Reciclar, reusar, reutilizar, reaproveitar.
Alguns princípios e ações da referência CONHECIMENTO: a) informação permanentemente à população; c) estímulo à sociedade para consulta e conhecimento da documentação relativa a receitas e despesas; c) adoção de formas legais que garantam mais participação e transparência aos processos de contratação de obras e serviços e de compras de bens e produtos (pregão, leilão etc.).
A referência PARTICIPAÇÃO: a) parceria ativa da população, desenvolvimento e ampliação do sentido, sentimento e sensação de pertencimento; b) respeito às instituições da sociedade civil organizada.
A referência RESULTADO: a) toda ação de Governo deve ter uma contrapartida de benefícios para a população; b) todos os programas, projetos e obras inconclusos, iniciados em gestões anteriores, serão avaliados técnica e transparentemente e, sendo positiva a relação custo-benefício, serão mantidos, continuados, concluídos e, se for o caso, ampliados e multiplicados. (Assessoria)
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