O Estado do Maranhão receberá, ainda neste primeiro semestre, um movimento municipalista pioneiro, que terá como objetivo aproximar as administrações municipais dos Poderes Executivo e Legislativo contribuindo para que políticas públicas conjuntas sejam executadas, de forma mais eficiente, em prol das cidades e suas populações.
Trata-se da Marcha dos Prefeitos e Prefeitas Maranhenses, ação encabeçada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e cuja realização foi definida durante reunião de gestores públicos realizada nessa quinta-feira (25) no Hotel Premier, em São Luís.
Participaram do encontro, que também foi preparatório para a XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil a Brasília – acontece no período de 12 a 15 de maio na capital federal – mais de 80 prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Estado, além de outras lideranças políticas e comunitárias dos municípios.
Durante o encontro, os gestores explanaram sobre as dificuldades, de todas as ordens, vividas pelas administrações municipais, contribuindo para que uma pauta de reivindicações seja elaborada pela Famem nos próximos dias. O documento será apresentado ao Governo Federal e à bancada maranhense em Brasília (deputados federais e senadores) durante a Marcha Nacional; e à governadora Roseana Sarney e deputados estaduais durante a Marcha Regional, que acontecerá no fim de maio ou começo de junho.
“Assim que retornarmos de Brasília, promoveremos um grande encontro regional, intitulado pelos prefeitos como Marcha Regional. Esse será um momento que nós, prefeitos e prefeitas, iremos ficar frente a frente com a governadora, deputados e novamente com nossa bancada federal. Mostraremos as dificuldades pelas quais passam as administrações municipais devido ao pacto federativo injusto imposto pela União. E cobraremos providências, administrativas e políticas, no sentido de modificar a situação de crise vivida pelos municípios maranhenses”, afirmou o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), ressaltando que, somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI.
A prefeita Cristiane Damião (Bom Jesus das Selvas) conclamou prefeitos e prefeitas a se unirem no sentido de fortalecer o municipalismo no Estado. Ela elogiou a mobilização promovida pela Famem que, em um único encontro, conseguiu reunir dezenas de gestores públicos. “Pautaremos nossas reivindicações e as apresentaremos não apenas para o Governo Federal, mas também ao Governo do Maranhão. É no município que tudo acontece. Por isso, temos que lutar por municípios fortes. Somente desta forma também teremos um Estado mais forte”, disse.
Apoio – Os gestores que participaram da reunião receberam os apoios do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim. Ambos, em seus pronunciamentos, também criticaram o pacto federativo imposto aos municípios pelo Governo Federal.
Melo se colocou à disposição para contribuir com a realização da Marcha Regional. Já o conselheiro presidente ressaltou a importância dos gestores enxergarem o Tribunal não apenas como um órgão punitivo, mas que pode contribuir, através da sua equipe técnica, para que os mesmos façam administrações pautadas na legalidade e transparência.
Ação – No início do ano, o juiz da 6ª Vara Federal do Maranhão, Nelson Loureiro dos Santos, atendendo ação movida pela Famem, determinou que a União se abstenha de incluir na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios as desonerações fiscais e tributárias que compõem o referido Fundo. Na mesma sentença, o magistrado determinou que o Governo Federal restitua as cidades filiadas à entidade municipalista das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI, imposto de renda e outros incentivos e benefícios fiscais e tributários.
A União recorreu da decisão do magistrado e o caso deverá ser julgado em breve pelo Tribunal Regional Federal.
Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI somente em 2012. E este valor, de acordo com estes cálculos, ultrapassou a casa dos R$ 70 milhões ano passado. (ASSCOM FAMEM)
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