Governadores de sete estados defenderam, nessa quinta-feira (19), em audiência pública na Câmara Federal, em Brasília, a revisão dos contratos de renegociação de dívidas assinados com a União entre 1997 e 2001. O secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Trinchão, representou a Governadora Roseana Sarney na audiência.
Os governadores querem alongar o prazo para pagamento do resíduo do estoque da dívida remanescente de 10 para 20 anos, alterar o indexador e reduzir o comprometimento da receita de 15% para 9%, o que permitiria aos estados destinar mais recursos para investimentos e outras políticas públicas. Segundo o Secretário Cláudio Trinchão, os juros e o atual indexador estão elevando as dívidas dos governos estaduais, e esse é o momento de rever os contratos.
As dívidas dos estados com a União somam, pelos valores de fevereiro, R$ 370,2 bilhões. O débito é atualizado monetariamente pela soma da variação do IGP-DI com uma taxa de juros de 6% a 7,5%. É este encargo que os governadores sugerem reduzir. O grupo de trabalho propôs, em um documento chamado Carta de Brasília, o IPCA mais 2%.
Governadores dos estados com maiores passivos também alertaram para a necessidade de discutir a questão dos resíduos. Todos os estados possuem um limite da receita que podem usar para abater a dívida. Para os mais endividados, esse limite é inferior às prestações mensais, o que gera um resíduo que não é pago e se incorpora ao saldo devedor, ampliando-o. Pelas regras do refinanciamento, esse resíduo será pago após a liquidação do principal (2027).
Após o debate, o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o próximo passo é ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para só então fechar uma proposta de renegociação das dívidas.