Brasília-DF – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não há mais espaço fiscal para novas reduções de tributos para o transporte público. Segundo ele, o Congresso Nacional terá de adaptar a proposta de desoneração total aos benefícios fiscais já concedidos pelo governo.
“Já fizemos reduções equivalentes às que estão propostas nesse projeto. De modo que nós não temos condições de fazer novas desonerações. Será preciso que o texto que implica reduções federais, estaduais e municipais seja readequado”, declarou o ministro. “Os parlamentares vão estudar a forma de adaptar o projeto. Não estão previstas novas desonerações, além das que fizemos”, reiterou o ministro mais tarde.
De acordo com Mantega, as desonerações postas em prática pelo governo federal desde meados do ano passado foram responsáveis pela redução de 10% nas tarifas de trens e metrô e de 7,5% nas passagens de ônibus.
Entre as medidas citadas pelo ministro estão a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte público, o barateamento da energia elétrica e a retirada do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as passagens de transporte urbano.
Mantega mencionou ainda a isenção de IPI para ônibus e a redução do custo de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de ônibus, que têm taxas de juros entre 3% e 4% ao ano. Os empréstimos são concedidos pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Segundo o ministro, o governo federal já fez sua parte e os estados e municípios devem analisar o impacto das medidas nas planilhas de custos para repassarem a desoneração para o preço final das passagens. “O governo federal fez as desonerações e cabe aos entes federados discutir a redução da planilha de custos. Não vou entrar na discussão de tarifas, porque essa é uma questão estadual e municipal”.
Depois de insistentes questionamentos, o ministro disse que o governo federal não estuda um eventual aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos para compensar a redução das tarifas de ônibus, uma das reivindicações dos manifestantes. “Não estamos discutindo IPI neste momento”, limitou-se a dizer Mantega. (Agência Brasil)
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