Já passou de 120 mil o número de internautas que opinaram favoravelmente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015, que propõe a redução do número total de deputados federais e senadores. Por meio do portal e-Cidadania, qualquer pessoa com acesso à internet, em qualquer parte do mundo, pode opinar ‘a favor’ ou ‘contra’ os projetos e propostas que tramitam no Senado. Até o fim da tarde dessa quinta-feira (18), os votos contrários à proposta eram apenas 465, enquanto os favoráveis somavam mais de 126 mil.

O chefe de serviço de apoio ao programa e-Cidadania, Allison Bruno, informou à Agência Senado que a PEC 106/2015 é a proposta que até agora recebeu o maior número participações, contadas em votos registrados.
— Ela bateu o recorde em apenas três dias. O antigo recorde era da MP 657 de 2014, que teve 111 mil votos. E essa PEC provavelmente vai crescer ainda muito mais. Acredito que esse número pode chegar a um milhão em breve — disse.
Alisson informou também que o site do e-Cidadania está em processo de aperfeiçoamento, para ficar mais acessível e mais fácil de usar pelo internauta. Ele acrescenta que qualquer projeto em tramitação na Casa pode receber votos favoráveis ou contrários do internauta, desde o momento em que a proposta é apresentada até o fim de sua tramitação.
A proposta
De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) – e com a assinatura de outros 32 senadores – a PEC 106/2015 foi apresentada em 16 de julho do ano passado, com o objetivo de reduzir em um terço o número de assentos no Senado e em 25% o número de deputados. Para o autor, nem as dimensões continentais do Brasil nem a complexidade da sociedade brasileira justificam a eleição de tantos parlamentares por unidade da federação.
Para mostrar que o Brasil pode fazer essa mudança, Viana mostra o exemplo dos Estados Unidos, país igualmente extenso, cujos estados elegem apenas dois senadores cada um. O senador destaca a economia que isso significará para os cofres públicos e observa que preserva, no projeto, o equilíbrio hoje existente no Congresso. A proposta assegura os mandatos dos atuais deputados e senadores, ocupantes das vagas a serem extintas.
“No Senado, haverá paridade entre os estados e o Distrito Federal. Na Câmara, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação. Por isso, sem prejuízo do caráter representativo do Congresso, a proposta aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos. Afinal, cada parlamentar, para a consecução de seus deveres constitucionais, exige considerável estrutura de assessoramento e de apoio administrativo”, argumenta o senador.
O texto, que espera designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera os artigos 45 e 46 da Constituição e reduz de 513 para 385 o número de deputados, estabelecendo que nenhuma unidade da federação terá menos de seis ou mais de 53 deputados. Fica assegurada a irredutibilidade da atual representação da Câmara.
De acordo com a proposta, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores. Assim, a composição do Senado baixará de 81 para 54 integrantes. É mantido o mandato de oito anos, assim como a renovação da Casa pela metade, de quatro em quatro anos. E os senadores eleitos na última renovação de dois terços do Senado, bem como os respectivos suplentes, terão seus mandatos assegurados. (Agência Senado)