“Vi o teor da decisão. Temos direito a recorrer e estamos recorrendo”. A declaração é do prefeito Sebastião Madeira sobre a decisão da juíza Ana Lucrécia Sodré Reis, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Imperatriz, condenando-o por improbidade administrativa, com a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, além do pagamento de multa.
Em 2009 foi encerrado o contrato com a Marquise, empresa responsável pela limpeza urbana de Imperatriz, e a contratação da empresa Limp Fort, em caráter de urgência. O Ministério Público ingressou na justiça com uma ação por ato de improbidade administrativa. O prefeito diz que não cometeu crime. Observa que acabou o contrato com a Marquise e foi contratada outra, “economizando R$ 200 mil por mês do município. Acontece que o lixo não espera. Eu fiz um contrato emergencial enquanto fazia a licitação”.
Madeira revela que recebeu com tranquilidade a decisão da juíza. “Tenho a consciência tranquila, porque não pratiquei qualquer improbidade ou prejuízo à população de Imperatriz. Todos sabem que, logo depois das eleições de 2008, a empresa que coletava lixo praticamente abandou a cidade, maltratando a população. O contrato estava prestes a se encerrar. Fizemos um contrato de emergência, ampliamos os serviços de coleta de lixo e fechamos um contrato mais barato, com uma fatura muito inferior a que era praticada pelo prefeito da época. Depois, no tempo da Lei, fizemos a licitação. Se isso for improbidade, paciência”, disse o prefeito.
Madeira revelou que não está angustiado e muito menos preocupado, porque nada deve e porque a justiça não se encerra numa decisão precipitada, que antecipou o mérito sem averiguar melhor as provas do processo. “Não suspendi qualquer dos compromissos. Ando nas ruas com a cabeça erguida e com a leveza de quem deitou e dormiu o sono dos justos. Visitei a Academia de Letras de Imperatriz na noite passada (sexta-feira), tomei café às 6 da manhã de hoje (sábado) e, antes das 7 horas, estava nos bairros, vistoriando as obras. Me agiganto a cada ataque de meus algozes. A população e as pessoas de bem sabem da minha honestidade”, frisou Madeira, já se preparando para a tradicional Cavalgada de Imperatriz.
No final do contato com os jornalistas, o prefeito de Imperatriz garantiu que vai continuar trabalhando e conduzindo o município com dedicação extrema e honestidade. “Um prefeito que não rouba pra si nem outrem e que vive os problemas da cidade, procurando soluções, não pode abater-se com uma decisão injusta e descontextualizada”, arrematou.
O procurador-geral do Município, Dr. Gilson Ramalho, que soube da decisão ainda na tarde de quinta-feira, 4 de julho de 2013, adiantou, sem pestanejar, que a decisão ou será anulada, porque incorreu em hipótese processual inadequada, ou julgada improcedente, porque contrariou as provas dos autos, já que o prefeito não praticou nem improbidade e muitos menos prejuízo aos cofres da Prefeitura.