Brasília-DF – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, considerou como “um fato altamente positivo” a aprovação, nessa terça-feira, 18, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória que estabelece a renovação das concessões do setor elétrico e a redução da tarifa da conta de luz a partir do ano que vem. Segundo o ministro, o projeto será agora apreciado pelo Senado Federal e, depois, será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, para ser sancionado. Segundo Lobão, a intenção do governo é de concluir, ainda esta semana, o trâmite da MP no Congresso e, assim, garantir que se aplique, ainda no início de fevereiro, a redução das tarifas.
- Durante a assinatura dessa medida, em ato no Palácio do Planalto, eu disse à Presidenta Dilma que a sua decisão tinha e tem um caráter histórico, de apoio aos consumidores de energia elétrica de todos os níveis e de estímulo à economia nacional. E reafirmo o que disse, pois antevejo os efeitos benéficos da redução da conta de luz para todos os brasileiros – disse o ministro.
Lobão explicou que a pressa para apreciar a MP na Câmara e no Senado se deve ao recesso parlamentar, que começa na próxima semana. Membros da base do governo chegaram a afirmar que seria possível incluir a MP do setor elétrico na pauta de votação do Senado ainda hoje.
Das muitas emendas apresentadas à medida provisória, apenas uma foi aprovada em Plenário pelos deputados. Trata-se do texto de autoria do PDT, que dispõe sobre direitos e garantias dos consumidores, além de submissão das empresas do setor aos padrões de segurança no trabalho. Os pontos ainda dependem de regulamentação posterior da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A Câmara derrubou a proposta do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que previa o fim da cobrança de PIS e Cofins sobre a conta de luz. A medida poderia ajudar a reduzir as tarifas de energia para o consumidor em 3,75%, mas traria impacto de R$ 3 bilhões, ao ano, para os cofres públicos. Essa emenda foi a responsável por travar a votação da MP na última semana. Hoje, no entanto, por maioria, o corte dos tributos foi rejeitado. Significa que o governo ainda terá de resolver como vai bancar a redução da conta de luz, uma vez que, com o corte dos encargos setoriais e da tarifa, por meio da renovação das concessões, só está garantida redução média de 16,7%.
O ministro de Minas e Energia garante que o desconto, a partir do próximo ano, será de 20,2%, assim como foi anunciado em setembro pela presidente Dilma Rousseff.