O senador Edison Lobão foi eleito nessa quinta-feira (9), por aclamação, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado mais importante do Senado Federal. O vice-presidente é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Lobão disse sentir-se honrado em voltar ao comando da comissão após 12 anos e destacou a importância da CCJ. “É uma comissão de grande importância para o processo legislativo do Senado. Por aqui passam todos os projetos apresentados no Senado para verificar a sua legalidade, a sua constitucionalidade. Além de sabatinar autoridades dos tribunais superiores”, afirmou.
Sua primeira missão no comando da CCJ será a análise da indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao final da reunião, Lobão designou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para ser relator da matéria.
A CCJ também deverá conduzir neste ano a escolha de um novo procurador-geral da República (PGR), além de analisar projetos como a tipificação de crimes de abuso de autoridade (PLS 280/2016) e o fim da reeleição no Executivo (PEC 113A/2015).
Lobão também prometeu uma gestão democrática. “Haveremos de ter uma gestão democratizada, ou seja, não teremos preferencias especiais por nenhum senador para as relatorias importantes que por aqui passarem”, declarou.
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