A criação da Comissão da Verdade, grupo que vai reunir todas as informações relativas à violação de Direitos Humanos no Brasil de 1946 até 1988, deverá ser debatida nos próximos dias. De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), há um acordo de partidos em torno do texto atual e a decisão sobre a votação da proposta sairá de uma reunião de líderes nesta semana.
O líder garante que não serão aceitas emendas, nem que haverá mudanças na Lei de Anistia, como temiam os militares. O maior receio desse setor é que a comissão pudesse condenar envolvidos com as mortes e torturas cometidas durante a ditadura militar. Hoje entende-se que eles foram anistiados juntamente com os militantes políticos.
Segundo Vaccarezza, o principal interesse do governo era compor um amplo acordo. “Esse acordo está concluído. Nós vamos aprovar a Comissão da Verdade. Não tem nenhuma proposta de alterar a Lei de Anistia.”

Deputada questiona pressa

Mas a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) questiona a pressa em votar a proposta. Ela lembra que, quando o texto foi enviado à Câmara, em 2010, a ideia era que ele fosse aperfeiçoado em comissão especial, que nunca foi criada. Ela destaca ainda que foram realizadas algumas audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mas que os ministros envolvidos no projeto não vieram aos debates.
Com a pressa em definir a proposta, segundo a parlamentar, exclui-se “a possibilidade de os familiares, dos especialistas, dos que lidam com essa questão há muito tempo, de poder apreciar a proposta, propor emendas e aperfeiçoá-la, sem o que a comissão pode realmente não corresponder e não atender aos seus objetivos”.
Erundina considera que o Executivo tem pressa em aprovar a proposta porque em dezembro termina o prazo dado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para que o governo corrija distorções com relação à lei e ao processo de Anistia. Uma das sugestões da Corte, vinculada à Organização dos Estados Americanos, é a criação da Comissão da Verdade.

Longa investigação

A deputada explica que, entre os pontos criticados pelos familiares de presos e perseguidos políticos, estão o extenso período a ser investigado por apenas sete pessoas, a falta de liberdade financeira, já que a comissão será ligada à Casa Civil, e a impossibilidade de a sociedade indicar integrantes, que serão escolhidos pela presidente da República.
A indefinição na escolha dos integrantes da Comissão da Verdade também preocupa a oposição. Apesar de concordar com o governo de que a proposta deve ser aprovada como está, sem qualquer emenda, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), revela preocupação com o perfil do grupo. “Nós queremos que fique bem claro como vai ser feita a escolha dos representantes para que eles tenham de fato um perfil adequado para a tarefa que vão exercer”, explica o parlamentar.
O líder do governo nega que haja urgência em votar o tema, assim como a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Mas ambos afirmam esperar que haja prioridade com relação ao tema. (Agência Câmara)