Brasília-DF - O líder do DEM no Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou nessa terça-feira (10) uma representação ao Ministério Público Federal contra o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O pedido de investigação foi feito ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, antes mesmo de o ministro comparecer ao Congresso Nacional para se explicar à Comissão Representativa, o que deve acontecer nesta quinta-feira (12).
Demóstenes explicou que a representação é fundamentada em três ações do ministro que teriam ferido a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A primeira foi a posse de seu irmão Clementino Coelho, interinamente, na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Para o senador, o ato fere a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal e também o Decreto 7.203/2010 da Presidência da República, que tratam de nepotismo.
O segundo motivo para a representação é um suposto favorecimento ao filho do ministro, deputado Fernando Coelho (PSB-PE), com a liberação de recursos de emendas ao orçamento da União relativas às áreas atendidas pelo ministério. Demóstenes ressaltou que o deputado conseguiu empenhar 99% das emendas individuais relativas àquela pasta, feito que nenhum outro parlamentar da base do governo conseguiu com emendas em valores altos.
O terceiro ato de improbidade do ministro, considerado o mais grave pelo líder do DEM, seria um favorecimento a Pernambuco, seu estado, na distribuição de recursos do ministério destinados à prevenção de calamidades. Demóstenes Torres afirmou que, de acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os valores repassados a Pernambuco equivalem a quase o dobro do total destinado a Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro - estados que mais sofreram com as calamidades.
- O ministro tem, dentro da sua discricionariedade para liberação de verbas, um caminho a percorrer. Ele não pode, de jeito nenhum, beneficiar suas bases eleitorais, causando transtornos para o resto do Brasil. Isso fere, inclusive, o chamado princípio republicano, o princípio da isonomia e o da impessoalidade, todos resguardados pela Constituição e pela Lei da Improbidade - acusou o senador.
Demóstenes Torres acrescentou que, no pedido de abertura de um inquérito civil público contra o ministro, defende a saída de Bezerra do cargo e, ainda, que ele seja condenado a indenizar todos os prejuízos causados por seus atos; multado no valor de até dez vezes o montante dos danos causados; e que tenha os direitos políticos suspensos por até oito anos. As punições são baseadas na Lei de Improbidade Administrativa.
Já a iniciativa do ministro de vir espontaneamente ao Congresso se explicar foi vista com desconfiança pelo líder do DEM. Para Demóstenes, a vinda de Bezerra ao Congresso não significa “absolutamente nada”, funcionando apenas um palanque para que ele se desculpe.
- Já vi aqui ministro corrupto sair aplaudido e no outro dia ser exonerado pela presidente da República. O fato de dar explicações, principalmente à Comissão Representativa, totalmente esvaziada, é mais um palanque para desculpas do que para ele se justificar. Até porque o Brasil já se convenceu de que é absolutamente injustificável qualquer explicação para a negligência com que ele agiu [no ministério] – criticou. (Paola Lima / Agência Senado)
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