A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (21) que o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) deve responder na Corte pelas acusações do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato. Por 4 votos a 1, a decisão foi a primeira derrota do ministro Edson Fachin após assumir a relatoria dos processos da operação no lugar de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado.

A turma julgou um recurso protocolado pela defesa de Sarney contra decisão de Zavascki, que determinou o compartilhamento da investigação com a Justiça Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
Os advogados alegaram que ex-senador deve responder às acusações no Supremo. Para a defesa, os fatos estão relacionados a crimes que teriam sido cometidos por outros senadores, que também são investigados na Corte e têm foro privilegiado.
Durante o julgamento dessa terça-feira, Fachin ponderou que não houve autorização para investigar Sarney em Curitiba, apenas um compartilhamento de um dos depoimentos de Sérgio Machado. No entanto, por 4 votos a 1, a turma seguiu o voto divergente do ministro Dias Toffoli.
Para o ministro, os fatos envolvendo Sarney estão interligados com os supostos crimes cometidos pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), que já são investigados na Corte. Dessa forma, segundo Toffoli, o ex-senador não pode ser investigado pelo juiz Sérgio Moro. Seguiram a divergência os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Há duas semanas, Fachin autorizou a abertura de inquérito para investigar Renan e Jucá, além de Sarney e Sérgio Machado. Eles são acusados de tentar barrar ou atrapalhar as investigações da Lava Jato. (Agência Brasil)