O prefeito Vagtonio Brandão, acompanhado do Procurador do Município, Diogo Macedo, celebrou no mês passado junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão acordo para pagamento de débitos de precatórios de gestões anteriores que chegam a R$ 738.526,68 mil. Segundo os termos do acordo, a Prefeitura de Buritirana terá que desembolsar todo mês o valor de R$ 50 mil em um total de 16 parcelas, sendo a primeira a ser paga na próxima quinta-feira, dia 10.
“O pagamento da dívida terá impacto direto nos recursos do Fundo de Participação do Município (FPM), reduzindo a capacidade de investimentos, realinhando projetos e a contenção de despesas para custeio do débito”, explica o prefeito Vagtonio Brandão.
Os precatórios foram inscritos nos anos de 2016 e 2017 e chegam ao montante de R$ 433.183,65, além de precatórios inscritos para pagamento neste ano no valor de R$ 365.333,03. Ao final, o juiz André Bogéa, gestor da coordenadoria de Precatórios do TJ-MA, frisa que a “eventual frustração quanto à efetivação das retenções ensejará na realização de sequestro do valor global pelo Tribunal de Justiça, independente da concessão de prazo para pagamento”.