O deputado federal Davi Alves Silva Júnior informou ontem, em nota de esclarecimento enviada aos veículos de comunicação, que o município de Imperatriz conseguiu através da Justiça Federal garantir os recursos no valor de R$ 2.600.000,00 frutos de suas emendas que estavam correndo risco de ser canceladas. A notícia vem no momento em que estão sendo passados mais de cinco meses após pronunciamento da Caixa Econômica Federal de que a Prefeitura de Imperatriz não estaria habilitada a assinar contrato fruto de emenda individual do parlamentar.
O deputado informa que estes recursos serão aplicados da seguinte forma: R$ 800.000,00 para pavimentação da Avenida Principal, no povoado São Félix; R$ 800.000,00 para a pavimentação das ruas Piracicaba e Colombo, no bairro Parque Alvorada, e R$ 1.000.000,00 para o abastecimento de água nos bairros Habitat Brasil e Vila Vitória.
Davi Júnior revela que “em virtude de sua inadimplência junto ao Governo Federal e diante das dificuldades enfrentadas pela população de Imperatriz quando das precárias condições da infraestrutura municipal, fui obrigado a tomar a seguinte atitude.
“Conduzi, desde o final do ano de 2011, uma longa e exaustiva batalha junto à Prefeitura de Imperatriz, para que o prefeito Sebastião Madeira não perdesse os recursos que foram liberados pelo Governo Federal, pois segundo a minha assessoria jurídica bastaria apenas que a Prefeitura ajuizasse mandado de segurança com pedido de liminar junto à Justiça Federal para que fosse garantido o direito líquido e certo da população de Imperatriz de usufruir dos benefícios advindos das obras que seriam executadas. E, para tal feito, encaminhei até mesmo a minuta do mandado de segurança, que deveria ter sido feito no mês de dezembro do ano passado, evitado assim que a população de Imperatriz fosse penalizada com a falta dos benefícios das obras para as quais esses recursos foram destinados”.
Afirmou ainda que causou espanto o fato de terem passado mais de cinco meses para que a Prefeitura de Imperatriz seguisse a orientação do gabinete para a solução do problema. “Dizem que a justiça brasileira é lenta, mas eu discordo, pelo menos quando o assunto é tratado pela Justiça Federal na Seção Judiciária de Imperatriz, pois a mesma necessitou de apenas nove dias após a Prefeitura de Imperatriz ajuizar a ação de mandato de segurança para, no dia 25 de maio de 2012, reconhecer o direito líquido e certo, dando à população de Imperatriz a segurança de usufruir das obras mencionadas”.
O presidente estadual do PR maranhense parabenizou Lula Almeida, que mesmo antes de assumir a Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos, cuidou pessoalmente do caso que agora se tornou concreto e o município não perdeu os mais de dois milhões de reais para obras de infraestrutura e abastecimentos. (William Marinho)