O juiz federal José Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, revogou, nessa sexta-feira (9), a prisão preventiva da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, presa desde o dia 28 de setembro no quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís. Lidiane Leite está sendo investigada pelo desvio de verbas da educação e irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. A defesa nega as acusações.
O juiz decidiu ainda que a investigada será monitorada por tornozeleira eletrônica e deverá comparecer mensalmente a juízo para informar suas atividades. Ela também está proibida de frequentar a Prefeitura de Bom Jardim e só poderá se ausentar de São Luís mediante autorização judicial.
Para o juiz federal José Magno Linhares, na atual situação é desnecessária a manutenção da prisão. “Como ela já se apresentou e se pôs à disposição da justiça para contribuir com a produção de provas e também pelo fato de ela encontrar-se hoje fora do cargo de prefeita, nós concluímos que aqueles pressupostos, aquelas razões invocadas inicialmente não subsistem no momento presente”, concluiu o juiz, em entrevista coletiva nessa sexta-feira.
Bloqueio
Lidiane Leite da Silva, o ex-secretário de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, 41, e dois empresários tiveram os bens bloqueados pela Justiça Estadual sob a acusação de improbidade administrativa. A empresa Zabar Produções também teve os bens retidos. De acordo com a Justiça, houve desvio de dinheiro público destinado para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município de Bom Jardim.
A decisão foi tomada pelo juiz da comarca de Bom Jardim, Raul José Duarte Goulart Júnior, que decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis pertencentes aos acusados até o limite de R$ 1.377.299,77 para cada um dos réus. A indisponibilidade será realizada sobre “bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito”.
A determinação atende ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPE), que acusa Lidiane e o ex-secretário de Assuntos Políticos de formarem, em conjunto com responsáveis por empresas fantasmas, uma organização criminosa que teria desviado aproximadamente R$ 16 milhões de recursos públicos da Educação.
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