A desembargadora Anildes Cruz deu decisão favorável para a retomada do Programa Partidário Gratuito do PPS que irá ao ar a partir do dia 02 de setembro próximo. Quanto ao mérito do processo, o procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes, opinou pela improcedência da representação do PSDB ao argumento que se fez críticas à administração tucana, embasada em fatos veiculados na mídia.
O parecer do procurador foi recebido com aplausos pela deputada Eliziane Gama. “O parecer é muito coerente e imparcial e reforça que tudo que temos falado na tribuna da assembleia é verdadeiro acerca do caos que tem se instalado na administração municipal, dentre eles a buraqueira da cidade, mostrado da propaganda”, destaca.
No mês de junho, o PSDB maranhense conseguiu barrar na Justiça a veiculação de propagandas partidárias do PPS local no rádio e na TV, alegando que se tratava de propaganda eleitoral antecipada e obteve uma liminar no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão. Na decisão, a juíza Márcia Chaves, integrante do TRE-MA, afirmou que o material do PPS era uma “propaganda eleitoral velada”.
Agora, o PSDB terá que regularizar em tempo hábil a situação de ilegitimidade da representação, já que a deputada Gardênia Castelo havia assinado a procuração sem ter competência para isso. Se o partido não regularizar esta situação, a ação de propaganda eleitoral antecipada será extinta. “Gardênia Castelo induziu a Justiça ao erro, isso é muito grave!”, lembra Eliziane Gama. (Da Assecom)