Em ação que tramitava desde o início do ano, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu por incorporar ao município de João Lisboa os eleitores dos povoados de Arapari, Centro do Toinho, Centro do Zezinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro, Alvorada I e Alvorada II. Com a decisão, João Lisboa ganhará um volume maior de eleitores, o que poderá, inclusive, acarretar em aumento do número de vereadores. A medida será cumprida após as eleições deste ano.
O processo de número 267/12 foi julgado no meio da semana pelo TRE, que entendeu, depois de consultar o IBGE, que os eleitores desses povoados deveriam ser incorporados ao município de João Lisboa. O processo foi movido pelo prefeito Emiliano Menezes, através dos advogados Tahis Alexandra Lopes dos Santos, Marcus Aurélio Borges Lima, Armstrong Tavares, Renata de Caroli e Gilvan Santos.
Como terceiro interessado, o município de Senador La Rocque, através do prefeito João Alves Alencar e dos advogados Amadeus Pereira da Silva, Faustino Costa de Amorim e Reury Gomes Sampaio, tentava impedir a saída dos eleitores.
Ementa - Informação do IBGE quanto à localização de povoados. Remanejamento dos domicílios eleitorais. Correção de Cadastro de Eleitores e dos Sistemas Eleitorais. Ano eleitoral. Deferimento Parcial para implementar medida após as eleições de 2012.
Decisão – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, por proposição do corregedor regional Eleitoral,
RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, pelo deferimento parcial do pedido para que se proceda remanejamento dos domicílios eleitorais dos povoados Arapari, Centro do Toinho, Centro do Zezinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro, Alvorada I e Alvorada II para o Município de João Lisboa, pertencente à 58ª Zona Eleitoral, devendo a referida medida ser implementada após às eleições 2012, nos termos do voto do Juiz Relator. Ausente o Juiz Sérgio Muniz. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de maio de 2012. Juíza ANILDES CHAVES CRUZ, Presidente. Juiz JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES. Juiz NELSON LOUREIRO DOS SANTOS. Juiz JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS. Juiz LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR. Juiz JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA. Fui presente, MARCILIO NUNES MEDEIROS, Procurador Regional Eleitoral.
Publicado em Política na Edição Nº 14413
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